RESUMO REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS(E CONTESTADAS)DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR ACASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN.

Reinvindicações Articuladas (e contestadas) de reparação dos crimes da história , a propósito da escravidão e do colonialismo ,por ocasião da conferência de Durban.

A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo.As duas precedentes , de 1978 e de 1983 , foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo,duas questões que a maioria dos países trata no âmbilto de suas políticas externas.

Desde então , as mentalidades evoluíram:A Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e as estabilidade dos países .Enfrentar tal realidade , por conseguinte , nos conduz a examinar causas históricas , socioeconômicos e culturais do racismo . Daí a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência , pois tais crimes eram justificadas devido á raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas , os efeitos e as sequelas de tal prática , respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humana . Essa teoria se encontra na origem de determinadas formas contemporâneas de racismo.

A Conferência de Durban desenrolou-se em um contexto favorável para a tomada de consciência do vinculo entre determinadas situações de igualdade e injustiças estruturais e algumas tragédias do passado . O grande avanço do encontro é se ter reconhecido que a escravidão é um crime contra a humanidade e “que , há muito tempo , assim deveria ter sido considerada”.

Falou-se do fracasso da Conferência de Durban , porque a mídia o havia anunciado muito antes de sua realização . Só restava , então , exagerar o alcance da retirada dos Estados Unidos e de Israel da Conferência .Anunciou-se o fracasso da Conferência , alegando-se a politização dos debates , questionando-se a importância das decisões tomadas.

De fato , os principais pontos de discordância foram os pedidos de reparação pelos crimes de escravidão , tráfico negreiro e colonização . Nesse sentido , Durban abriu uma brecha . Não é o fim de um processo, mas , antes , o início de uma longa negociação.

Refiro-me a compensações financeiras , pois não creio que , tendo em vista os valores universais partilhados hoje , outros tipos de reparação , tais como o dever de memória e de reconhecimento do crime , não teriam provocado tais controvérsias.

Portanto , nesta intervenção , as divergências expressas a propósito das reivindicações de reparação do crime de escravidão: primeiro , considerando aquelas registradas entre os participantes de origem africana e , em seguida , referindo-me ás que se deram entre os diferentes grupos regionais:

I.Divergências na África: Pode-se classificar em quatro categorias as reivindicações de reparação formuladas pelos representantes da África e da diáspora africana:

Posições contrárias ás compensações financeiras e a favor da dignidade.

O líder dessa posição foi o Presidente do Senegal , Abdoulaye Wade , que declarou: “Um cheque não pode compensar o sangue derramado”.

Essa posição parte do princípio de que de que os sofrimentos provocados por esse crime de escravidão e do tráfico negreiros são por demais íntimos , muito importantes para serem regateados e traduzidos em valores monetários.Seria indecente pretender avaliar e recompensar monetariamente o sofrimento advindo com tal tragédia . A única reparação possível seria a da dignidade das vítim as .É empreender um trabalho de resgate da memória que permita reabilitá-las.Fazer justiça perante toda a humanidade é desonrar a barbárie que as desumanizou.

Posições contrárias ás compensações financeiras a favor da reconciliação O porta-voz dessa posição africana é o Presidente da Nigéria , Olusegun Obasandjo . Esse estadista avalia que indenização para as injustiças causadas durante o período de escravatura e colonialismo não constitui uma opção racional , pois pode colocar em risco as relações entre os africanos do continente e os africanos da diáspora que sofreram a escravidão .Há , por detrás dessa posição , a vontade de não abrir as feridas da colaboração africana na tragédia da escravidão e , por conseguinte , não dividir as responsabilidades.

Posições pela anulação da dívida africana e pelo apoio maciço ao desenvolvimento da África.

É a posição sustentada pelos presidentes de Togo , Cabo Verde e Haiti .Enfatiza a dificuldade de calcular financeiramente a tragédia que se desenrolou por quatro séculos , da qual vários aspectos permanecem ainda por esclarecer.

4.Posições por reparações materiais e financeiras.

A maioria dos representantes dos Estados africanos , das organizações da sociedade civil e da diáspora africana estão enquadrados nesta perspectiva .Essa postura respalda-se no princípio da equidade e do equilíbrio reconhecido pelo direito , tanto nacional quanto internacional , segundo o qual todo ato de delito ou criminoso deve ser reparado . O artigo 1.382 do Código Civil francês estipula , por exemplo , que “qualquer ato do homem que cause dano ao próximo obriga-o a reparar o erro cometido”.

Tendo , a escravidão e o tráfico negreiro , sido reconhecido como crimes contra a humanidade , tornaram-se , portanto , imprescritíveis . Isso autoriza , então , a processar os herdeiros daqueles que se beneficiariam do tráfico e da escravidão e a solicitar reparações para os descendentes diretos das vítimas.

Os partidários da reparação financeira apoiam-se em precedentes históricos em que compensações foram pagas para crimes da história.

Lembram que a primeira reparação da história , em relação ao tráfico negreiro e á escravidão , foi paradoxalmente paga aos proprietários de escravos .Com argumento de que a abolição da escravidão lhes havia causado real prejuízo , devido à perda dos escravos considerados como equipamento de trabalho , obtiveram ganho de causa.

Na mesma época , a proposta do General Sherman no final da Guerra de Sucessão , de dar a cada ex-escravo 20 hectares de terra e uma mula foi ela rejeitada pelo Congresso americano.

Ano passado , na Califórnia , a companhia de seguros Aetna se desculpou publicamente por ter , outrora , assegurado proprietários fundiários pela perda de seus escravos.

Esse princípio de reparação foi amplamente aplicado , mais tarde , para outros crimes da história , como é de conhecimento comum , isto é:

O caso dos judeus que se beneficiariam de reparações pagas pela República Federal da Alemanha e , mais recentemente