Resumo:AS REPARAÇÕES DO CRIME DE ESCRAVIDÃO A Conferência De Durban Partiu Da Constatação De Que O Racismo é Uma Realidade Em Todas As Sociedades E Que Constitui Grave Ameaça Para A Segurança E A Estabilidade Dos Países. Enfrentar Tal Realidade

COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM

MATELÂNDIA 2014

COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM

PROJETO DE PRÁTICA Retextualização: a elaboração de resumo Reivindicações articuladas (e contestadas) de reparação dos crimes da História. A propósito da escravidão e do colonialismo, por ocasião da Conferência de Durban.

PROFESSOR: ALYSSON MARTINS ANDRADE ACADÊMICA: DANUSA FONTANA MOSSNER RA : 1138967

MATELÂNDIA 2014

Resumo:

A Conferência de Durban foi muito importante para conscientizar que a escravidão, o tráfico negreiro e a colonização foram crimes contra a humanidade. Tratava-se de avaliar as causas, os efeitos e as sequelas de tais práticas contra a dignidade humana, entre alguns países. Porém não foi o fim de um processo, mas sim o início de uma longa negociação, com relação a compensações financeiras. Nesta conferência houve algumas divergências expressas a propósito de reivindicações e reparos, podendo classificar as registradas entre os participantes de origem africana e em seguida, referindo-se aos outros diferentes grupos regionais.

I – Divergência na África

Foram classificadas em quatro categorias as reivindicações de reparação, sendo:

a) Posições contrárias às compensações financeiras a favor da dignidade – a qual enfatiza a importância da reparação ética e histórica e, assim, deixa um legado, uma lição às gerações futuras. Seria obsceno pretender avaliar e recompensar monetariamente o sofrimento ocorrido com tal tragédia.

b) Posições contrárias às compensações financeiras e a favor da reconciliação- avalia que a indenização para as injustiças causadas durante o período de escravatura e colonialismo não constitui uma opção racional, pois pode colocar em risco as relações entre os africanos do continente e os africanos da diáspora que sofreram a escravidão. O indispensável da reconciliação buscaria por outras soluções, na medida em que reparação alguma poderia compensar as perdas humanas, culturais e intelectuais sofridas pela África.

c) Posições pela anulação da dívida africana e pelo apoio maciço ao desenvolvimento da África – enfatiza a dificuldade em calcular financeiramente a tragédia que se desenrolou por quatro séculos, da qual vários jeitos permanecem ainda por esclarecer. A elevada dívida da África com os países que se beneficiaram do tráfico negreiro, foi identificada como um item importante a ser considerado para o ressarcimento, e tem como objetivo propor um acerto relativamente rápido da questão, o que atende às necessidades urgentes da África. Países como Haiti insistem na obrigação moral das nações ricas, que se beneficiaram com a escravidão, em ajudar os países em desenvolvimento, cuja pobreza é devida, em grande parte as perdas causadas pelo tráfico negreiro e pelo colonialismo.

d) Posições por reparação materiais e financeiros – se baseia no artigo 1.382 do Código Civil francês, que estipula que qualquer ato do homem que cause dano ao próximo obriga-o a reparar o erro cometido. Com os acontecimentos que foram reconhecidos como crimes contra a humanidade, autoriza a processar os herdeiros daqueles que se beneficiaram do tráfico e da escravidão e a solicitar reparações para os descendentes diretos das vítimas. A primeira reparação da história, em relação ao tráfico negreiro e à escravidão, foi paga aos proprietários de escravos e com o argumento de que a abolição da escravidão lhes havia causado real prejuízo, devido à perda dos escravos considerados como equipamento de trabalho, obtiveram ganho de causa.

Esse princípio de reparação foi amplamente aplicado, mais tarde, para outros crimes da história, como é de conhecimento comum, isto é: o caso dos judeus que se beneficiaram de reparações pagas pela República Federal da Alemanha e o caso dos americanos de origem japoneses maltratados e presos durante sete anos, por ocasião da Segunda Guerra Mundial.

II – Divergências entre as diferentes regiões no tocante à questão das reparações.

A reparação reconhecida em Durban pelos representantes dos outros continentes do mundo, esses não expressaram a mesma posição frente à questão das compensações. Os argumentos adiaram segundo o grau de envolvimento dos países no tráfico negreiro, na escravidão e no colonialismo.

África: apesar da divergência de posições africanas, entretanto havia chegado a Durban com um consenso que expressava a posição da maioria. A declaração (Regional da África) enfatiza que, os Estados que praticaram políticas racistas ou que cometeram atos de discriminação racial, devem enfrentar suas responsabilidades morais, econômicas, políticas e jurídicas no seio de seus próprios sistemas de justiça.

Américas e Caribe: a posição das Américas e do Caribe se apresenta muito mais delicada do que a africana, e insiste na reparação dos prejuízos culturais e políticos. A declaração (Regional das Américas) enfatiza que os Estados que obtiveram benefício material com essas práticas deveriam adotar políticas, programas e medidas com vistas e reparar os prejuízos econômicos, culturais e políticos sofridos pelas comunidades e populações afetadas. Canadá e os Estados Unidos, que fazem parte das Américas, não deixaram de expressar reservas em relação a esse parágrafo e se opuseram à sua inclusão no relatório final.

Ásia: foi muito mais sucinta sobre a questão e se contentou com uma posição de principio sobre a responsabilidade dos países historicamente envolvidos no problema. A declaração (Regional da Ásia) enfatiza que os Estados que têm políticas ou conduziram práticas fundadas na superioridade racional ou nacional e que devem assumir sua responsabilidade e indenizar as vítimas dessas políticas e práticas.

Países Árabes: essa região compreende os países árabes que praticaram