Republica Velha

REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (REPÚBLICA VELHA) O BRASIL DE 1889 A 1930

I – APRESENTAÇÃO

Entende-se por República Velha o período da História do Brasil que vai da Proclamação da República,

em 1889, até a Revolução de 1930.

Apesar da mudança na forma (República) e no sistema de governo (Presidencialista), além da adoção de uma nova Constituição (1891), mantém-se a tradição

agrário-latifundiária-exportadora, com o predomínio das

oligarquias rurais (coronéis) e as acentuadas disparidades sociais – quadro típico do Império, cujas

origens remontam à Colônia.

Algumas alterações, porém, se fazem notar nessa Primeira República: a maior presença do grande capital, a intensificação da industrialização, a entrada mais maciça de imigrantes, a marginalização do negro e do nascente operariado, o surgimento de novas ideologias nascidas principalmente das precárias condições de trabalho nas fábricas, além de diversos choques, no campo e na cidade, que demonstram o questionamento do poder dominante.

A República Oligárquica é um arranjo de forças opostas, novas e tradicionais, em conflito: de um lado,sertanejos, operários, ex-escravos, imigrantes marginalizados e militares de baixa patente, e de outro,as forças dominantes, representadas pela aristocracia agrária, militares de alta patente e a nascente burguesia urbano-industrial.

Assim como a Proclamação da República não pode ser considerada um marco transformador das estruturas do Império, a Revolução de 1930 também deve ser entendida bem mais como uma rearticulação de novas forças, representadas pela burguesia industrial

em ascensão, em convívio com as oligarquias rurais até então predominantes.

II - A CRISE DA MONARQUIA E AS ORIGENS DA REPÚBLICA

A partir da segunda metade do século XIX, aproximadamente, a monarquia brasileira não responde

satisfatoriamente às necessidades de transformação e aos grandes questionamentos levantados por uma parcela cada vez mais significativa das classes médias e altas.

São questionados, dentro do Império:

• o unitarismo, que centraliza as decisões na figura do imperador;

• o voto censitário, que exclui a maior parte da população dos direitos políticos,

• o Senado vitalício, que perpetua em torno do monarca elementos da elite agrário-escravista;

• o regime de Padroado, que submete a Igreja ao Estado;

• o escravismo, que se torna incompatível com as condições impostas pelo Capitalismo do século XIX;

• a Constituição de 1824, que prevê todas as características acima.

Reivindica-se um novo sistema e uma nova forma de governo, respectivamente, o Presidencialismo e a

República, para tornar possível:

o federalismo; o fim do voto censitário; o fim da vitaliciedade do Senado; a independência da Igreja ao Estado; o estímulo ao trabalho assalariado e ao crescimento econômico; uma nova Constituição, formalizadora de tudo isso.

É significativo, ainda, o fato de o Brasil ser, em fins do século XIX, a única monarquia das Américas e um dos últimos redutos do escravismo no continente.

Todo esse questionamento da estrutura da monarquia explica a existência das questões, principalmente a partir de 1870, vistas a seguir, que conduzem à Proclamação da República.

1 - QUESTÃO MILITAR

Terminada a Guerra do Paraguai (1864-70), o Exército Nacional retorna vitorioso e consciente de sua força política. O contato com a oficialidade das nações vizinhas, Repúblicas governadas por militares, amplia a ambição política e o sonho republicano entre as altas patentes. O exército reclama ainda da interferência do poder civil em assuntos especificamente militares e dos baixos soldos.

A insatisfação com a monarquia expressa-se na adoção do positivismo, filosofia de origem européia,

baseada na defesa “da ordem e do progresso”. Nesse contexto, o exército passa a defender o desenvolvimento econômico com base na industrialização, no estímulo à imigração e no fim da escravidão, incompatíveis com os interesses dos grupos latifundiários e escravistas dominantes do Império. A defesa do abolicionismo prende-se ainda a um desejo de recompensar aos escravos pela participação dos mesmos na Guerra do Paraguai.

Por tudo isso, a Questão Militar representa o fim do apoio do exército à Monarquia e sua conseqüente adesão à República.

2 - QUESTÃO RELIGIOSA

O regime do Padroado, que submete a Igreja ao Estado, previsto pela Constituição Imperial de 1824, causava crescente insatisfação entre os clérigos.

No início dos anos 70, bispos do Rio de Janeiro, Olinda e Belém não aceitam a presença de padres em lojas maçônicas e de membros da maçonaria em irmandades religiosas. Essas irmandades recorrem ao Imperador D. Pedro II, que condena os bispos à prisão. Tal fato é o culminar da Questão Religiosa, mediante a qual a Igreja retira o apoio à Monarquia. O clero defende a República, condicionado à separação entre Igreja e Estado no regime posterior.

3 - MANIFESTO REPUBLICANO E PARTIDOS REPUBLICANOS

A publicação do “Manifesto Republicano”, em 1870, explicita a indesejável condição do país de única monarquia das Américas (“Somos da América e queremos ser americanos”). Expressa as concepções republicanas de liberalismo e federalismo inexistentes na Monarquia. Condena o escravismo, o que faz com que duas correntes passem a defender os mesmos interesses: a abolicionista e a republicana. O desejo de maior autonomia às províncias (federalismo) leva a adesão de grandes proprietários rurais à causa da República.

Muitos desses são responsáveis pela fundação de Partidos Republicanos em todo