Resenha Ordem Do Progresso

Walter Guimarães Bueno Nº USP 8513469 Matutino

Resenha: Marcelo de Paiva Abreu(Org.) – A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana. 1889-1989–Rio de Janeiro: Campus, 1990. (Cap. 6 a 9, p. 151-231).

Capítulo 6 - O Interregno Café Filho: 1954-55

Durante os poucos meses de duração, podemos delinear duas fases bastante distintas de política econômica: as administrações Gudin e Whitaker.

Tendo em vista o período de instabilidade que se seguiu ao Governo Vargas, Café Filho buscou sustentar seu governo em bases bastante heterogêneas, embora o caráter ortodoxo das figuras ligadas à UDN e ao movimento antigetulista prevalecesse. Gudin poderia ser considerado um severo crítico das propostas desenvolvimentistas e adepto a políticas ortodoxas, atribuindo o processo inflacionário ao déficit público e à expansão creditícia.

Gudin assumiu ao Ministério da Fazenda num momento de grave crise cambial, decorrente do colapso dos preços e das quantidades exportadas de café. Mesmo com uma desvalorização de 27% da moeda nacional no final do governo Vargas (ago/54), houve um grave impacto sobre as receitas de exportação, uma vez que a elasticidade da demanda internacional do café era baixa no curto prazo. Outro problema que complicava a situação externa do Brasil era o acúmulo dos atrasados comerciais e a necessidade de renegociar as dívidas brasileiras junto aos credores internacionais. Acontece que o governo americano, sob gestão de Eisenhower, mostrava-se intransigente com os países em desenvolvimento, tendo inclusive manifestado que o problema do financiamento da dívida da América Latina deveria ser resolvido por fluxos de capitais privados e não por auxílio econômico do governo americano. Neste sentido, Gudin mostra-se disposto a remover os obstáculos ao livre fluxo de capital estrangeiro para o país, expresso na Instrução 113 da Sumoc – liberalização da entrada de capital, voltada para o saneamento econômico e o financiamento doméstico.

A Inst. 108 determinou um aumento significativo dos compulsórios, agora recolhidos junto à Sumoc, buscando uma eficácia maior de sua função redutora, uma vez que os compulsórios eram recolhidos anteriormente ao Banco do Brasil (que também era um banco comercial). Essa instrução estabeleceu ainda um limite para os empréstimos das carteiras do Banco do Brasil, inclusive junto a entidades públicas e ao Tesouro. Podemos definir suas políticas monetária e creditícia como fortemente contracionistas.

Ao contrário do lado monetário, Gudin não obteve muito sucesso com a política fiscal. Gudin objetivava reduzir as despesas governamentais e ampliar a receita, mas não foi muito feliz em suas metas, uma vez que sua modificação mostrou-se inviável devido às dificuldades de aprovação de uma elevação da carga tributária no Congresso e o comprometimento do Orçamento da União. Seu único êxito consistiu na redução de verbas para alguns ministérios, resultando numa queda do investimento público.

De um modo geral, as medidas adotadas por Gudin levaram a uma crise de liquidez, queda na formação bruta de capital fixo e nos investimentos em bens de capital (tendo em vista o esfriamento da atividade nesse período). As razões para a substituição de Gudin residem no descontentamento do setor cafeeiro com as medidas adotadas, sintetizadas naquilo que a oposição chamou de “confisco cambial”. Como o setor cafeeiro representava uma importante base política, sua pressão resultou no pedido de demissão de Eugênio Gudin em 4 de abril de 1955.

Para aplacar a fúria da cafeicultura paulista, Café Filho escolheu José Maria Whitaker para o ministério da Fazenda, ex-ministro de Vargas durante o governo provisório. Na gestão Whitaker podemos verificar uma inflexão na política econômica, dado que “a inflação parecia preocupá-lo apenas enquanto exercício de retórica”.

Em maio de 1955, ainda em conseqüência das medidas contracionistas da política monetária de Gudin, aflora uma crise bancária decorrente da falta de liquidez do setor financeiro. Whitaker baixa então a Instrução 116 da Sumoc, que nada mais faz do que refogar as instruções 106 e 108 tomadas pelo seu antecessor. Whitaker definia-se como seguidor da real bills doctrine, acreditando que as emissões destinadas aos setores produtivos não eram inflacionárias. Como resultado dessa visão, ampliaram-se as concessão de crédito ao setor privado e ao investimento público.

Whitaker decretou ainda o fim “temporário” da intervenção brasileira no mercado do café, baseado na tese de que a queda decorrente dos preços do café beneficiaria o Brasil ao eliminar do mercado os produtores marginais e menos eficientes. A reforma realmente elaborada estipulava um regime cambial unificado por meio de taxas flutuantes, mantendo um regime diferenciado para o café.

Capítulo 7 – Democracia com Desenvolvimento – 1956 – 61

Essa determinação em levar adiante com maior fôlego o processo de desenvolvimento era evidente desde a posse do governo. Além dessas medidas de reforma cambial e estímulo à entrada de capitais, o governo JK já no início de 1956 criou o Conselho de Desenvolvimento, encarregado de elaborar o que no final do ano foi lançado como Plano de Metas, que resumia os objetivos de atuação das esferas pública e privada no estímulo ao crescimento econômico.

O Plano de Metas baseou-se nos diagnósticos elaborados por programas como o CEPAL-BNDE (1953), e da Comissão Mista Brasil Estados Unidos (CMBEU, segundo governo Vargas), que definiam áreas-chave de investimento e os pontos de gargalo da economia brasileira. O plano trabalhava com um espaço de tempo de 5 anos e definia o campo de atuação do Estado em investimentos em áreas básicas e de infra-estrutura e no estímulo aos investimentos privados. Contemplava-se cinco áreas principais: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação, além da construção de Brasília (que não estava orçada no Plano). Do total de recursos necessários para tanto, 71,3% se concentrariam nos setores de energia e transporte (quase que totalmente arcados pelo setor público), 22,3% na indústria de base (envolvendo o setor privado, financiado por entidades públicas) e apenas 6,4% para os setores de alimentação e educação. O desembolso ficaria em 50% a cargo do setor público, 35% viria da esfera particular e 15% de agências internacionais que financiariam programas tanto públicos quanto privados.

Lessa (1981) define quatro pontos básicos para o Plano de Metas:

• Tratamento especial