Resenha do Livro: Povos Indígenas e a Lei dos Brancos: O direito à diferença

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Universidade do Estado da Bahia

Docente: Francisco Guimarães

Disciplina: Cultura e História Indígenas: Terras e Conflitos Contemporâneos

Curso: Licenciatura em História – Campus I

Resenha do Livro: Povos Indígenas e a Lei dos Brancos: O direito à diferença

Sarah Gomes Fonseca do Amaral

 

   

   Para refletir acerca do livro Povos Indígenas e a lei dos Brancos: O direito à diferença, é preciso falar sobre o objetivo da publicação, que é, dentre outros, fornecer subsídios à formação de estudantes indígenas de nível superior, como nos esclarece o prefácio.

   O ‘’Protagonismo indígena’’ cresceu no Brasil desde a década de 70, num contexto de consolidação do movimento indígena organizado, de diversas lutas entre Povos indígenas e pessoas que defendiam seus direitos. E é nesse contexto que o livro se insere. A autora está o tempo todo falando sobre os direitos dos Povos Indígenas no Brasil; Ela faz um paralelo do índio desde o Período Colonial para o Índio atual. Nesse paralelo, ela aborda diversas questões referentes a situações específicas de alguns índios, e analisa de forma bem crítica a historicidade dos Processos de Lutas dos Índios no Brasil. Ela em diversos momentos fala sobre os direitos dos povos indígenas pautados na Constituição de 1988. Já afirma:

‘’Os direitos dos povos indígenas, hoje fundamentados na Constituição Brasileira, foram sendo conquistados e amadurecidos no curso de uma história nem sempre justa ou generosa, que, por muito tempo, sequer permitiu aos índios se fazerem ouvir’’. (ARAÚJO, 2006, p. 24).

     Fazendo um paralelo entre a história dos Índios do Período (Pré) Colonial para o que esses índios são hoje, percebemos que diferente de alguns anos atrás, os índios hoje possuem participação política, e grande representatividade no cenário nacional. No entanto, é preciso analisar para ver as dificuldades que muitos índios vem tendo ao longo da História(e ainda hoje lutam) para conseguirem os seus direitos, tais como o direito à um meio ambiente equilibrado, que a autora põe em destaque no livro, e importante para nós refletirmos.

      Outra questão muito interessante presente no livro é sobre os direitos dos Povos indígenas às terras, e a autora mostra o caminho desses povos na luta constante para conseguirem seus direitos. Então, ela recorre ao Período (Pré) Colonial para falar sobre a Luta pela Demarcação de Terras.

       A autora fala que esses direitos foram amadurecendo ao longo da história, com, por exemplo, e fala de questões do passado desses índios. Sabemos que em 1500, Portugal chega ao Brasil. E esse território, a partir de então, tornou-se parte de seu domínio, onde os índios não possuíam seus direitos. Apenas com o Alvará Régio de 1º de abril de 1680 é que Portugal reconheceu que se deveria respeitar a posse dos índios sobre suas terras, por serem eles os primeiros a estarem lá. No entanto, esse alvará não foi muito respeitado num cenário de guerras justas causadas pelo governo português contra os povos indígenas que não se submeteram ao seu domínio no Brasil.

      Os Índios na maior parte de nossa História,foram reféns de Políticas que negligenciavam seus direitos. É preciso entender que eles, mesmo sendo os primeiros a estarem nas terras , que era deles de direito , ficaram isolados por conta, inclusive, da ambição de Portugal. Esses Povos vem lutando ao longo de nossa história, e até hoje continua, em muitos aspectos.

       Apenas durante o Processo de Lei de terras de 1850 que os Índios terão direito a suas demarcações de terra, e teoricamente terão direitos às mesmas. Mas, houveram conflitos entre Presidentes das províncias que não queriam os índios ocupando tais terras. No século XX, eles continuarão a lutar pelas terras.

       Diante disso, é preciso haver demarcação de terras para esses povos. E hoje infelizmente nem tudo aquilo que está posto na constituição se aplica na prática. Muitos índios vivem, em pleno século XXI, à mercê dessa sociedade que oprime e esquece que essa terra é deles por direito. E mesmo aqueles que possuem suas terras, sofrem atentados constrangedores, pois muitas autoridades invadem suas terras sem lhes pedir permissão, desrespeitando seu direito. É preciso haver reparos sociais a esses povos.      

 No livro, autora traz a questão da Tutela, ao falar que em pleno século XXI, os índios são considerados seres incapazes de conduzir seu próprio modo de vida. Ela afirma:

‘’Dito isto, fica claro que uma nova forma de proteção (ou tutela) precisa ser esboçada, pautada na necessidade de convivência harmônica de universos culturais diferentes, o que pressupõe normas capazes de garantirem os direitos desses povos e a sua autonomia na gestão de modos próprios de vida,impedindo a exploração e a violação de tais direitos, seja por particulares ou pelo próprio Estado’’(ARAÚJO , 2006,p. 56)

    Na verdade, o Estado sempre foi um mau tutor em todos os momentos de nossa história, onde os interesses dos povos indígenas, de certo modo, nunca foram vistos como interesses da nação, sendo que na tutela, há, infelizmente, uma certa violação dos direitos indígenas. Há todo um caráter discriminatório dos índios nessa questão de tutela, e os índios vem buscando seu equilíbrio o qual lhe permita manter a proteção essencial e necessária entre índios e não

 se pode perceber ainda no Livro a questão das Cotas para os Povos indígenas, no Brasil, sendo esta uma discussão bastante interessante, que procurei me aprofundar na questão. Na verdade, o estado Brasileiro assumiu a política de reparação. Essa política pressupõe o reconhecimento de determinados segmentos raciais no caso étnico ou de gêneros. Isso faz parte do reconhecimento do estado brasileiro de que é preciso de políticas reparadoras. É fundamental que o Estado Brasileiro tenha políticas de reparação para os segmentos prejudicados historicamente.

    Nesse livro podemos perceber, também, que há diversos autores indígenas protagonistas de seu povo, para falar sobre a questão dos Povos indígenas hoje. A autora compartilha seu livro com outros autores indígenas que falam, inclusive, acerca dos problemas vividos por muitos índios na contemporaneidade.

    Temos outra autora, Advogada Indígena- Joênia Batista (wapixana), que evidencia a visão de um indígena acerca dos direitos. Para ela, falar da questão indígena é falar sobre as disputas pelas terras, e dos desafios crescentes que os índios vêm enfrentando. Ela acredita que as terras indígenas não são nenhum empecilho ao desenvolvimento econômico do estado ou, por outro lado, objeto de exploração. Ela defende que é preciso continuar a insistir nos direitos dos povos indígenas, e que conflitos indígenas vão surgindo à medida que surgem novos direitos, e fala dos direitos originários dos índios.