Responsabilidade Social

AÇÃO PUBLICA CIVIL

Uma consultoria companhia brasileira de projetos e empreendimentos (Cobrape) alertou que a área alagada e os impactos em decorrência das barragens poderiam ser maiores do que os dados apontados por furnas, que na época fez os estudos aceitos pelo meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (IBAMA).

Baseados nessa consultoria, os ministérios publico federal e estadual de Rondônia, a ordem dos advogados do Brasil (OAB/RO) e as defensorias publica da união e do estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil publica contra o IBAMA a energia sustentável do Brasil (Usina Hidrelétrica de Jirau) e a Santo Antonio energia (Usina de Santo Antonio).

Na ação, os órgãos pedem a justiça federal que obrigue as hidrelétricas a atenderem imediatamente as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) de parte da população atingida pela enchente do rio Madeira, o que esta ocorrendo com a doação de cestas básicas (10mil), caixas de água (mil) e fornecimento de balsas para transporte. Também pedem que a justiça ordene que o IBAMA suspenda imediatamente as licenças sobre os impactos das barragens sejam feitos.

“Dentre os estudos previstos pelas duas hidrelétricas, não existe nenhum estudo de ciclos de longa duração das enchentes. Existe uma ausência dessa informação: qual e o ciclo de enchente do Madeira?”.

Os problemas se agravam com o montante as hidrelétricas, porque os reservatórios inundaram rapidamente e esparramam água por lugares que eram considerados terra firme, como a BR-364, que foi inundada, mesmo com todo o aterro que foi feito antes. Não houve previsão a justiça de Rondônia já deu um parecer a um parecer favorável.

Quem paga a conta?

As Usinas Hidrelétricas de Jirau e santo Antonio são consecutivamente o segundo e o terceiro maior potencial hidrelétrico do programa de aceleração do governo federal e também o carro-chefe de um plano registrado na empresa de pesquisa energética (EPE). O governo já contratou a construção de 19 usinas hidrelétricas e há mais 29 projetos da mesma natureza em estudo pela agencia nacional de energia elétrica (Aneel).

Os recursos que financiam as obras saem dos cofres públicos. Jirau, que tem previsão de investimentos de R$15,5 bilhões, já recebeu R$ 9,5 bilhões do banco nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES) por meio de empréstimos diretos e indiretos. O mesmo banco financia a santo Antonio, orçada em R$ 15,1 bilhões, que também recebe verba de dois fundos públicos: o fundo constitucional do norte e fundo de desenvolvimento a Amazônia.

Em agosto de2011 a assembléia legislativa de Rondônia aprovou uma lei que estende a isenção dada a algumas empresas locais as usinas do rio madeira. Um mês depois.

O Ministério Público Estadual entrou com um pedido de ação direta inconstitucionalidade e obteve liminar que suspendeu provisoriamente a validade da lei.

Embora alto, o prejuízo calculado pela prefeitura de porto velho relativo às enchentes não chega a 10% do valor dos investimentos nos mega projetos rio Madeira. Os anos ultrapassam R$ 1 bilhão na capital e na Porto Velho, com seus 13 distritos.

Outro levantamento prévio aponta que serão necessários R$12 milhões só para refazer as 11 unidades