Segundo Reinado

SEGUNDO REINADO:

Seus principais grupos políticos se dividiam em 2 grupos:

• Partido Liberal: constituiu-se no ano de 1837, protegia os interesses dos indivíduos que formavam a classe média da sociedade urbana e comercial, a ambição dos bacharéis, os ideais políticos e sociais avançados das classes não comprometidas diretamente com a escravidão, e cuidava também do que era importante para os donos de terras.

• Partido Conservador: pregava a conservação do poder político nas mãos dos grandes donos de escravos campestres. Não defendia o caráter revolucionário ou democrático do regime. No decorrer do segundo reinado, liberais e conservadores se revezaram no poder.

Principal Atividade Econômica:

• O café detinha ótimas condições de plantio. O Sudeste contava com solo e clima favoráveis. Minas Gerais, após a decadência da mineração, passou a investir na plantação do café, no Rio de Janeiro ele se espalhou até Campos e ao sul do Estado chegou a Vassouras, situada no Vale do Paraíba, quando a produção voltou-se para o comércio exportador. Houve um aquecimento na economia do país, o que alimentou a ganância dos grandes proprietários rurais, que passaram a utilizar a mão-de-obra escrava em grande escala. O país passou a exportar mais do que importava, alcançando rapidamente superávit na balança comercial. Nasce uma nova classe social (apoiada pelos comerciantes), a qual sustentava o governo imperial e tinha grande influência política. Com o advento do café formaram-se muitas cidades, surgiram novos latifúndios e conseqüentemente muitos barões do café, os quais obtiveram seus títulos de nobreza junto ao imperador. Surgiram as ferrovias e os portos de Santos e do Rio de Janeiro prosperaram, sendo até hoje os mais conceituados no Brasil.

Evolução da Extinção da Escravidão:

- O desenvolvimento industrial da Inglaterra nos séculos XVIII e XIX gerou uma produção em escala, criando a necessidade de grandes mercados de consumidores no exterior. O Brasil mantinha um regime de escravidão, um contingente significativo de mulheres, homens e crianças sem remuneração, conseqüentemente sem poder de compra; os intelectuais europeus e os intelectuais brasileiros incitados empunharam a bandeira da abolição da escravatura, tratava-se da tomada de consciência da negação dos direitos humanos oposição ferrenha aos escravocratas.

A resistência dos senhores proprietários de um modo geral não foi capaz de barrar as leis do Ventre Livre, do Sexagenário e outras que já anunciavam o fim da escravidão no Brasil. No final da segunda metade do século XIX, a pressão da Inglaterra contra o regime escravo no Brasil aumentou; a economia brasileira mantinha-se estruturada no aumento das exportações do açúcar, do algodão e da borracha amazônica, tendo o setor externo como o motor da economia.

Lei do Ventre Livre: (Criada em 28 de setembro de 1871)

- Segundo disposto na lei, os filhos dos escravos (chamados de ingênuos) tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos.

- A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros.

Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva - Cotegipe: (Criada em 28 de setembro de 1885)

- A Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva - Cotegipe, foi promulgada a 28 de setembro de 1885 e garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembléia Nacional.

- A pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir de sua proposta, em 1884. Ao projeto, vindo do liberal ministério Sousa Dantas, os escravocratas reagiram com tanto rigor, que a lei só foi aprovada em 1885, após aumentar o limite de idade do cativo de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estavam localizados nas províncias cafeeiras, o que explica a resistência na Câmara e no Senado.

- Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que precisavam competir com os imigrantes europeus. Acrescenta-se que, no recenseamento de 1872, que fez a primeira matrícula geral de escravos, muitos fazendeiros tinham aumentado a idade de seus escravos para burlarem a matrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei.

Lei Áurea: (Criada em 13 de maio de 1888)

- A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva - Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior. O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na