Sistemas Juridicos

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Sistemas Jurídicos Comparados Prof. Dr. Jorge Carvalho Síntese Comparativa entre a família de direitos de common law e a família de direitos romano-germânica Diogo Costa Seixas 002459

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Índice 1 – Introdução; 2 - Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico; 2.1 Historicamente; 2.2 Concepções gerais; 2.3 Fontes de Direito; 2.4 Profissões Jurídicas; 2.5 Doutrina; 2.6 Ensino; 3 - Semelhanças entre direito de common law e direito romano germânico; 3.1 Natureza metajurídica; 3.2 Natureza histórica; 3.3 Natureza interna ou jurídica.

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Índice 4 - Estaremos a assistir a uma europeização da common law? 4.1 - Trabalhos Académicos; 4.2 – Os Juízes e os Académicos; 4.3 – Convenções Internacionais; 4.4 – Directivas da União Europeia 5 – Conclusão 6 - Bibliografia

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1 - Introdução A família de direitos de common law e de direitos romano- germânicos são unidas por laços da evolução e separadas pela história da descoberta de soluções que melhor se enquadraram nas condições espaço e do tempo. Legenda: Direito romano-germânico Common law Direito muçulmano Direito Consetudinário Sistema jurídico misto. Common law e romano- germânico

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2 - Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico A expressão common law era a designação atribuída aos tribunais reais ingleses criados no século XII. Actualmente, esta expressão é usada em três sentidos: Common law como todo o direito das ordens jurídicas anglo-saxónicas com exclusão das regras da equity; Com uma maior importância da lei a designação common law passou a incluir todo o direito de criação jurisprudencial; Significa também toda a família de direitos em que se integram o direito inglês e as ordens jurídicas por este influenciadas. A expressão civil law é a fórmula usada pelos common lawyers para designar os direitos romano-germânicos. Nós penetramos no futuro às arrecuas. Tal é para mim a única, a grande lição da história. (Valéry, Regards sur le monde actuel) A descoberta do presente passa, por consequência pela do passado.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico O direito é analisado pelos juristas do continente europeu como sendo um conjunto de regras que determinam quanto ao fundo (…) a solução que deve intervir. Para um inglês o direito consiste, pelo contrário, essencialmente em regras de processo, segundo as quais se presume que os juízes encontrarão uma solução justa para dar à questão que lhes é submetida. (René David, Les caratères originaux de la pensée juridique anglaise)

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico 2.1 Historicamente: O common law tinha começado a formar-se desde o século XI, no preciso momento em que os juristas italianos redescobriam o direito de Justiniano. E não é senão no século XIII que o direito erudito chegou a Inglaterra nas malas de um padre chamado Vacarius que trazia consigo de Itália a glosa de Azon. Para todos os efeitos, já era demasiado tarde. A história da justiça inglesa é a de sucessivas rivalidades e constitui o exacto reflexo das tensões políticas que a Inglaterra conheceu.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico Historicamente: A diferença essencial consiste na recepção do direito romana verificada nos direitos europeus continentais versus criação jurídica autónoma pelos tribunais medievais ingleses. Nos direitos romano-germânicos, vale o primado da lei, encarada como fonte normativa de referência para todas as questões jurídicas, enquanto que a jurisprudência é deixada para segundo plano. Nos direitos de common law, a primazia é atribuída à jurisprudência (case law), fonte de revelação das normas jurídicas formadas ou esclarecidas através da aplicação pelos tribunais, sendo esta jurisprudência decisiva para a compreensão e aplicação da lei.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico 2.2 Concepções gerais: No plano das concepções gerais, um direito dos juízes situa a resolução de conflitos na essência da função da função jurídica e confere primazia ao direito processual sobre o direito substantivo. Pelo contrário, num direito do legislador foca-se na capacidade das normas jurídicas para servirem como regras de conduta, mesmo quando não há conflito, e é normal afirmar a instrumentalização do direito processual em relação ao direito substantivo.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico 2.3 Fontes de direito: Existe uma menor generalidade das previsões nos sistemas de common law é co-natural às regras jurisprudenciais e projecta-se nas regras legais tanto mais quanto menor seja a extensão que se lhes queira conceder. Existe uma limitada importância da codificação, e a prevalência do elemento literal na interpretação da lei e a sua subordinação ao precedente jurisprudencial são consequências de uma regulação jurídica pouco dependente da via legislativa. Em contraposição, a posição dominante nos direitos romano-germânicas é uma elevada prevalência da actividade legislativa.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico 2.4 Profissões jurídicas: Prevalência da formação prática e preferência pelo recrutamento dos juízes entre os juristas que anteriormente exerciam a profissão de advogado. As profissões jurídicas não são objecto de uma separação tão nítida, fazendo-se a progressão profissional dos juristas de umas para outras. Ex: barristers e solicitors. Alto grau de especialização profissional dos juristas, os quais se repartem por diferentes carreiras em geral dotadas de grande autonomia e entre as quais existe escassa mobilidade. Ex: Magistrados judiciais, magistrados do ministério público e advogados.

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Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico 2.5 Doutrina: A doutrina não é tida como fonte de Direito em Inglaterra: nas suas sentenças, os tribunais raramente citam obras doutrinais. Escassez, durante séculos, de literatura jurídica em Inglaterra e um pensamento assente na analogia. Na família romano- germânica tem indiscutível influência nas decisões judiciais e na produção legislativa. 2.6 Ensino: A formação dos lawyers anglo-saxões foi