Tomando o texto como referência
Resenha: Tomando o texto como referência. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: michellen • 26/5/2013 • Resenha • 212 Palavras (1 Páginas) • 570 Visualizações
1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas.
R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado , atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organização dos trabalhadores.
2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador?
R.:Não, pois o governo pode retroceder alguns direitos através de novos documentos jurídicos, um exemplo desse retrocesso é o aumento da idade e do tempo de trabalho para que se possa requerer a aposentadoria.
3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito?
R.:Não, pois os direitos só eram dados mediante pressão autoritarista, ou seja, seria um Estado de direito somente.
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