Uma Razao Para Viver

AULA 4

Empregado

CASO 1

José trabalhou para a Churrascaria Vasco da Gama no período de 10/12/

2000 a 22/7/2003, desenvolvendo as funções de garçom. O trabalho era

realizado apenas nos dias em que havia jogos no Estádio de São Januário.

A churrascaria funcionava todos os dias da semana, mas José só era

chamado nos dias de jogos, em decorrência do maior movimento. José,

em média, desenvolvia atividades duas vezes na semana, no horário de

10h às 22h.

a) Quais são os requisitos que configuram a relação de emprego?

b) No caso em questão, estão presentes os requisitos que configuram

a relação de emprego?

c) A existência de trabalho apenas nos dias de jogos caracteriza o

requisito de habitualidade?

d) A falta de anotação do emprego na carteira de trabalho viola

o

princípio identificado como “respeito à dignidade humana”?

CASO 2

Mário trabalhou na residência de Maria José no período de 16/10/2001 a

27/12/2002. Suas atividades compreendiam acompanhar a patroa ao mé-

dico, ao dentista, ao supermercado e a passeios esporádicos, além de

sair para passear com o cachorrinho, comprar jornais e revistas e lavar o

carro. Mário comparecia ao trabalho por três vezes na semana, não de-

senvolvendo qualquer trabalho aos sábados e domingos.

a) Quais são os requisitos que configuram a relação de emprego?

b) No caso em questão, estão presentes os requisitos que configuram

a relação de emprego?

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c) A falta de anotação do emprego na carteira de trabalho viola

o

princípio identificado como “respeito à dignidade humana”?

AULA 5

Empregador

CASO 1

Sucessão de empregador

Ricardo era proprietário de um salão de beleza, que funcionava com o

nome fantasia Cabelo Sedoso. Esta empresa possuía 12 empregados,

que trabalhavam de segunda-feira a sábado.

No dia 22/7/2003, Ricardo vendeu sua empresa para Ana Cristina,

tendo nesta ocasião firmado documento onde se responsabilizava pelos

direitos trabalhistas de seus empregados.

No dia 23/7/2003, Ana Cristina compareceu no salão de beleza e

comunicou aos empregados que o estabelecimento iria sofrer uma refor-

ma e que todos deveriam aguardar, em casa, um novo comunicado.

Em 30/7/2003, o salão de beleza voltou a funcionar, agora com o

nome fantasia Beleza Real. Ana Cristina aproveitou, apenas, um dos em-

pregados que anteriormente trabalhava no salão de beleza Cabelo Sedo-

so. Aos demais, informou que deveriam procurar Ricardo para receber

seus direitos trabalhistas.

a) Quais os requisitos para a caracterização da sucessão empresarial?

b) No caso em questão ocorreu a sucessão de empregador?

c) O documento firmado por Ricardo retira de Ana Cristina qualquer

responsabilidade em relação ao pagamento dos direitos trabalhis-

tas dos empregados que não foram aproveitados pela nova propri-

etária?

d) Caso os empregados ingressem com uma reclamação trabalhista,

deverão incluir no pólo passivo as duas empresas (“Cabelo Sedo-

so” e “Beleza Real”), com seus respectivos proprietários.

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CASO 2

T

erceirização – Cooperativa

O Município do Rio de Janeiro celebrou contrato com uma cooperativa,

no sentido de que esta fornecesse mão-de-obra para os serviços de

limpeza no Hospital Miguel Couto. Os serviços foram prestados pelo

período de dois anos, ocasião em que se encerrou o contrato anterior-

mente firmado.

Ao longo do contrato, os trabalhadores ligados à cooperativa não

foram convidados a participar de qualquer assembléia, bem como tinham

a jornada de trabalho controlada por folhas de ponto e recebiam ordens

diretamente do diretor do hospital. Com o encerramento do contrato, os

trabalhadores foram desligados, sem nada receber.

a) O Município do Rio de Janeiro agiu corretamente ao terceirizar os

serviços de limpeza por intermédio de uma cooperativa?

b) A cooperativa contratada respeita os conceitos estabelecidos pela

Lei 5.764/71?

c) Os trabalhadores, à luz do conteúdo do artigo 442, parágrafo único,

da CLT, não terão a relação de emprego reconhecida?

d) É possível a