A Prioridade é assegurar à criança o direito à educação e posteriormente verificar as formalidades legais a serem executadas.

Etapa3

Passo 1:  

Ler e analisar a seguinte situação:

No início do segundo semestre, os pais de uma criança de nove anos compareceram a uma

escola para matriculá-la. Recém-chegados à cidade, oriundos de outro estado, disseram que, no processo da mudança, os documentos de transferência do filho haviam-se extraviado. Apresentaram a certidão de nascimento e descreveram o seu desempenho na escola anterior, onde cursava o 3º ano do Ensino Fundamental. Demonstravam aflição, pela grande dificuldade para obter uma segunda via dos documentos, e desejavam que o filho pudesse dar continuidade regular aos seus estudos.

Passo 2:

 Verificar, nos termos do que dispõe a Lei 9394/96, quais procedimentos a direção da

escola deve adotar para solucionar esta situação.

Os procedimentos a serem adotados estão dispostos no Art. 5º que diz: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação  comunitária,  organização  sindical, entidade   de classe   ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público,  acionar o  poder público para exigi-lo v § 2º. Ou seja, em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme  as prioridades  constitucionais e legais.  E mais, ainda no Art. 3º que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Assim sendo, a lei dá total garantia à criança para que tenha sua vaga assegurada, pois mantê-la fora da escola pela falta da documentação seria ferir a própria LDB.

*Conforme a lei, a melhor maneira para solucionar esta situação é matriculando a criança.

*A prioridade é assegurar à criança o direito à educação e posteriormente verificar as

 formalidades legais a serem executadas.

Passo 3:

Discutir a seguinte ação adotada pela diretora e emitir um parecer:

Autorizou a matrícula do aluno, enturmando-o com base na sua faixa etária, com possibilidade de mudança de turma após o recebimento dos documentos da escola anterior. Solicitou à professora da classe que verificasse as condições de acompanhamento da criança em relação aos conteúdos curriculares previstos no Plano de Ensino.

Parecer:

A diretora em questão autorizou a matrícula do aluno usando de muito bom senso e trabalhou em conformidade com a Lei 9.394/96 artigos 3º e 5º. Agiu corretamente dentro dos padrões.

Passo 4:

Propor, em forma de ata, as estratégias adotadas pela direção para este caso.

ATA DE AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULAS COM BASE NA LDB

Aos_______________, de_______________________do ano de __________,

Eu,___________________________________________________, Diretora da Escola___________________________________________________________

 AUTORIZO a matrícula do Aluno_______________________________________,

Com base em sua faixa etária, afirmando existir a posterior possibilidade de mudança de turma após o recebimento dos documentos da Escola anterior. Sendo assim, solicito à Professora_______________________________________________, que acompanhe o novo aluno em suas respectivas atividades, o encaixando nos conteúdos do Plano de Ensino, tendo por fundamento os Artgs. 3º e 5º dispostos na Lei 9.394.   Sem mais para o momento deixo segunda via impressa para que seja encaminhada ao conhecimento dos pais.

         _________________________                 ___________________________

            Assinatura da Diretora                                    Assinatura do Responsável

                 (Entregue)                                                            (Recebido)

Etapa 4

Passo 1:

1 Ler a seguinte afirmação:

“O   exercício  profissional  do   professor  compreende,  ao menos ,  três atribuições:  a

docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimentos

pedagógicos.” (LIBÂNEO, 2003, p. 310 - PLT)

2 Buscar  na  legislação as incumbências  dos  docentes junto à  instituição   escolar.

→ Artigo 13 da LDB 9394/96

Passo 2:

Discutir e produzir um texto dissertativo argumentativo sobre a afirmação proposta no Passo1, lembrando   que   podem   consultar o   PLT  e  outras referências  teóricas.

Este exercício segundo alguns dicionários pode significar que docência quer dizer ato de ensinar, e que docente é o profissional que ministra aulas ou cursos em todos os níveis educacionais: Educação infantil, Educação fundamental, Ensino médio e superior, além do Ensino profissionalizante e técnico. Mas para nós que conhecemos o brilhante caminho de um docente, o termo pode significar muito mais do que isso, sendo que essa é apenas uma das atribuições citadas acima. Falemos então da próxima, o que seria então a atuação na organização e na gestão da escola? Seria exatamente compor o corpo docente, ou seja, seria fazer parte de todo o fluxograma que envolve a Escola em si, e principalmente administrar junto ao  corpo docente, tomar   decisões,  opinar junto ao corpo, reunir-se ao  corpo etc .

E por último e não menos importante produzir conhecimentos pedagógicos, isso implica em não só conhecer, mas transmitir o conhecimento, lembrando que cada docente tem a sua própria maneira para adequar a forma de ensinar, não sendo este obrigado a aderir um padrão mas sim conduzir de forma correta o ensino dentro de uma sala de aula.Assim, o docente se sentiria livre para realizar a dinâmica que quisesse dentro da sala de aula tendo por  base o conteúdo a ser ministrado sem se sentir fora dos “padrões convencionais da educação”.

Passo 3

Ler e interpretar o artigo 13 da LDB 9394/96:

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da  proposta pedagógica do  estabelecimento de  ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer  estratégias de  recuperação  para os alunos  de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar  integralmente  dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;