A TRAJETÓRIA DA LÍNGUA DE SINAIS NO BRASIL E A LUTA DA COMUNIDADE SURDA PARA SUA OFICIALIZAÇÃO

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A TRAJETÓRIA DA LÍNGUA DE SINAIS NO BRASIL E A LUTA DA COMUNIDADE SURDA PARA SUA OFICIALIZAÇÃO

Juliane Santos da Silva Gevigier^[1]

Vanderlize Simone Dalgalo^[2]

Resumo: A Língua de Sinais foi introduzida no Brasil em 1855 por Ernest Huet a convite de Dom Pedro II e somente um século e meio após, foi sancionada através da Lei nº 10.436/2002, que oficializa a Libras como língua oficial dos surdos no Brasil; indescritivelmente foi um marco para a comunidade surda, devido à luta do movimento surdo que buscava pela legitimação de sua língua após anos de exclusão social. O objetivo deste artigo, é mostrar a organização da comunidade surda e seu empenho em prol dessa conquista; para isso partimos da premissa em pesquisar como a aquisição de uma língua é essencial para a formação da identidade do indivíduo, seja ele ouvinte ou surdo, no entanto o domínio da Libras e a sua oficialização não foi o fim do engajamento dessa comunidade, sendo necessário a manutenção e mobilização permanente dos surdos em prol do reconhecimento de sua diferença cultural e identitária além de sua real efetivação no contexto social. A metodologia utilizada se pautou em uma revisão bibliográfica através de livros, artigos científicos, dissertações e teses para compreender a trajetória Histórica da Língua de Sinais no Brasil e o movimento da Comunidade Surda. Os resultados demonstram os principais eventos para a oficialização da Libras, como também a organização do movimento surdo e os marcos de conquistas que temos até hoje, o que faz com que se mantenha a constante vigilância e enfrentamento diante da sociedade ouvintista.

Palavras-Chave: Movimento Surdo; Libras; Linguagem. Comunidade Surda Lei nº 10.436/2002

Considerações iniciais

        Historicamente os surdos foram vistos como indivíduos excluídos e não passíveis de serem educados. A surdez era vista como um problema filosófico, social e religioso. Somente após o século XVIII foi registrada a introdução de sinais e a institucionalização da educação de surdos nos Estados Unidos. No Brasil, D. Pedro II, motivado por questões pessoais, convidou Hernest Huet, um francês que já trabalhava com a educação de surdos utilizando a língua de sinais, esse, aceitando o convite, veio para o Brasil em 1855, sendo fundada a primeira escola para surdos em 1857. Anos mais tarde o oralismo foi difundido mundialmente e somente no século XX observou-se um novo momento de reconhecimento e de visibilidade das mais diversas Línguas de Sinais por meio de pesquisas, em diferentes países, que iriam atribuir status de língua completa, natural, bem como a melhor forma de educação dos surdos (BENTES & HAYASHI, 2016).

De acordo com Roque (2018, p.9) a “língua é um sistema complexo com regras e elementos entrelaçados, mas é também a expressão social de determinado grupo, de determinada compreensão do mundo”.

Dessa forma, pretende-se, neste artigo, pesquisar, investigar e analisar a  organização do movimento surdo que resultou em sua conquista linguística, sendo um marco na História dessa comunidade, entretanto não foi suficiente para sua aceitação na sociedade, sendo necessário, destacar que esse movimento deve estar em constante mobilização a fim de fazer valer as Leis sancionadas e também por outros direitos, que são necessários e importantes para sua inserção completa na sociedade através do conhecimento e respeito de sua diferença linguística e identitária bem como o acesso à educação que atinja a Libras como primeira Língua a ser aprendida e desenvolvida. (FILHO, 2016) (SARTURI & DALL ‘ALBA, 2014).

O impulso para o surgimento do movimento social surdo foi no período da abertura política e da redemocratização, década de 1980; primeiramente com uma pauta mais abrangente incluindo outras minorias e com o passar do tempo fundamentando e focando suas reivindicações. Assim, após anos de mobilizações e ativos na causa, no ano de 2002, ocorre a oficialização da Libras, e consequentemente a sua regulamentação em 2005, com o Decreto nº 5.626/2005, conquista que se entendia como a garantia de direito de igualdade social, cultural e linguísticas. No entanto não ocorreu exatamente nesses moldes, percebe-se que os surdos ainda são tratados como pessoas com deficiência, como não-ouvintes e inseridos em um contexto ouvintista.

Contexto esse, que de acordo com Goffman (1981) é estabelecido pela própria sociedade, ditando regras, dividindo as pessoas em grupos, diminuindo-as e categorizando-as de acordo com suas deformidades físicas, seus hábitos e sua raça/religião. É o que ocorre no ambiente familiar de um surdo desde a sua infância, que constrói sua identidade como incompleta, necessitando, portanto, da comunicação oral, predominante no seio familiar.  Portanto enfatizamos através dessa pesquisa a necessidade da inclusão no contexto social, dessa minoria identitária, a fim de que caminhos sejam explorados e oportunizados desde a sua infância.

A pesquisa bibliográfica, apresentada nas mais diversas obras de diferentes naturezas, como livros, artigos, dissertações e teses, evidencia essas afirmações e, por isso, aponta encaminhamentos metodológicos embasados em uma revisão no qual direciona para a constante mobilização surda, a fim de manter a garantia de direitos e a permanente luta com objetivo de uma inserção igualitária e com equidade.

Este artigo está organizado em três seções, sendo a primeira seção, a conceituação da linguagem e como ela é essencial para o desenvolvimento humano e social dos indivíduos, apresentando a importância da Língua de Sinais para a identidade e emancipação dos surdos. Na segunda seção, apresenta-se um breve histórico do surgimento do movimento surdo e como suas formas de mobilização influenciaram na oficialização da Libras. E por fim, na terceira seção, trabalha com a preposição que somente a regulamentação não é garantia de direitos, mas sim, que há a necessidade de mobilização constante da comunidade surda para superar a situação de desigualdade imposta socialmente.