Atps Fundamental

INTRODUÇÃO

A Educação no Brasil e a estrutura do Sistema Educacional vêm sofrendo mudanças desde a sua História, seu funcionamento através de leis, características e aspectos sempre voltado a melhoria e produção de ensino-aprendizagem.

No processo de aprendizagem começa de maneira distorcida, passando aos níveis de entrada (Educação Infantil) e a sua continuidade (Educação Fundamental), já que a obrigatoriedade torna-se já na Educação Infantil.

Segundo o que pesquisamos a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica é a entrada da criança no Sistema Educacional, ela acontece atualmente aos quatro anos e permanece até aos 06 (seis) 6 anos, de momento não á uma preocupação de começar a construir a cidadania, a única preocupação é com a disponibilidade de vagas na Educação Infantil. Há uma descaracterização da criança que não frequentou a educação infantil para o ensino fundamental, quebrando assim a etapa e o processo de desenvolvimento desta aprendizagem, sem contar as distorções cognitivas da criança.

Já a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, com a matrícula obrigatória aos seis anos de idade, requer planejamentos para melhorar as condições de qualidade da educação básica no Brasil.

A vantagem de se ter um ano a mais, o ensino de nove anos, fundamenta um ensino de alfabetização em bases sólidas podendo observar o sujeito com suas singularidades, mas garantindo o direito da criança de aprender a linguagem escrita, não sendo prioridade a alfabetização em si. Devendo ser observado aavaliação do rendimento escolar de forma qualitativa sobre os quantitativos.

O Ensino Fundamental deve assegurar a formação básica do cidadão com objetivos próprios, que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil, respeitando, cuidando e educando crianças no tempo singular da primeira infância.

O que se observou nessa mudança é que se teve um olhar qualitativo para o ensino fundamental, que o ensino obrigatório dos nove anos, é uma preparação com importância em qualidade de aprendizagem, não apenas de conteúdos.

Tendo em vista o período de adaptação para o ciclo de nove anos, a criação de programas de correção de fluxo, aparenta um retrocesso escolar.

Os objetivos da primeira etapa é preparar as crianças para o domínio da leitura e da escrita.

AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento)

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

O artigo 62 foi regulamento pelo decreto nº 3276, de 06 de dezembro de 1999 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, observando o disposto que os professores para a atuação na educação básica terão que atender os requisitos exigidos, que é a formação de nível superior, na área em que atuarão.

• Seguidos à risca por todos os profissionais envolvidos na área, critérios pré-determinados, observando os interesses de uma sociedade democrática, na busca de melhores condições de ensino e aprendizagem aos discentes, buscando aperfeiçoamento contínuo nas técnicas instrucionais que os docentes atuarão, compatível com sua graduação, e com comprometimento.

• Na mídia tem-se ouvido frequentemente sobre a profissionalização dos professores, e é relevante o comentário sobre sua função de formadores de cidadãos, e para isso é fundamental que os cursos de nível superior tenham critérios para a aprovação dos mesmos. Sabe-se que apesar de um grande investimento por parte do poder público, ainda há profissionais que não vêem a necessidade de uma busca no seu aperfeiçoamento.

• Um profissional bem preparado percebe a necessidade e o seu valor diante do proposto de transmitir e dialogar com os alunos, desenvolvendo neles capacidade de desenvolver competências e habilidades positivas diante de uma sociedade crítica.

• O docente capacitado saberá ser um mediador do saber fazer com domínio doconhecimento pedagógico, sempre aberto as inovações, na busca de realizações não pessoais, mas, coletivas, pois uma sociedade autônoma desenvolve-se dentro do espaço escolar.

O Ministério da Educação – MEC, com o Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003, tem aprovada a sua Estrutura Regimental.

Dessa forma, a área de competência do Ministério da Educação ficou assim estabelecida:

• Política nacional de educação;

• Educação infantil;

• Educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;

• Avaliação, informação e pesquisa educacional;

• Pesquisa e extensão universitária;

• Magistério;

• Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Para um país evoluir na educação é necessário que haja um regimento que seja responsável pelo seu planejamento, organização e fiscalização. Assim, é possível direcionar a educação tendo objetivos, estruturas organizadas e metas a atingir.

A educação brasileira tem evoluído muito nos últimos anos, o ensino superior está crescendo no Brasil, as pessoas estão tendo a oportunidade de estudar e de ter a qualidade desse ensino avaliada para a verificação e melhoria da mesma.

O