Direito Das Sucessões

Acadêmico(a): ___________________________

Curso: __________________ Fase: __________

Disciplina: _______________ Data:___/___/___

Prof.(a)_________________ NOTA: _________

AVALIAÇÃO 02 – DIREITO CIVIL SUCESSÕES

Orientações Gerais:

Utilize somente caneta azul ou preta.

Leia com muita atenção o enunciado das questões, atendendo ao que se pede.

Caso necessite fazer correções solicite a rubrica do professor sobre a rasura.

Saiba que:

Conforme o plano de ensino apresentado no início do semestre, esta avaliação considerará os seguintes critérios: a avaliação é individual; os assuntos alvo desta avaliação são aqueles trabalhados em sala de aula, complementados pela leitura de textos, a partir do primeiro encontro até os assuntos abordados no encontro anterior a este.

1) Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.

II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.

III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.

IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

d) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

2) Assinale a alternativa correta:

a) O cônjuge sobrevivente, embora permaneça na terceira classe da ordem de vocação hereditária, atrás dos descendentes e ascendentes, pode concorrer com os descendentes dependendo do regime de bens e concorrerá sempre com os ascendentes.

b) O renunciante é considerado não existente em face da herança renunciada, de modo que seus descendentes herdam por direito de representação, nas hipóteses em que a lei prevê esse direito. Já o indigno é considerado herdeiro pré-morto, como se tivesse morrido antes do autor da herança portanto, nos casos previstos em lei, os herdeiros do indigno herdam por direito próprio.

c) A indignidade incide tanto na sucessão legítima quanto na sucessão testamentária, de modo que herdeiros e legatários podem ser considerados indignos, por que o motivo pode ser um ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão.

d) O direito real de habitação é assegurado ao cônjuge sobrevivente casado pela comunhão universal de bens, em caráter vitalício e enquanto permanecer viúvo, tendo por objeto o imóvel residencial da família, desde que o único dessa natureza.

3) Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

a) A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.

b) Importa aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.

c) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

d) Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de ad- ministração e guarda provisória.

4) Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

a) A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada.

b) A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física exige prévia decisão da justiça penal.

c) A deserdação pode ser ordenada em testamento válido.

d) Não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente.

5) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido:

a) Os bens da herança serão arrecadados, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

b) O bens da herança serão arrecadados e entregues, desde logo, ao Município ou Distrito Federal.

c) Os bens da herança serão arrecadados até que o juiz os declare como bens de ausente.

d) Os bens da herança serão transmitidos ao Município do último domicilio do de cujus;

6) Dentre as afirmações abaixo assinale a alternativa correta:

a) A declaração de vacância da herança prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.

b) Decorridos dez anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

c) Não se habilitando até a declaração de vacância, todos os herdeiros ficarão excluídos da sucessão.

d) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.

7) Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de cujus e da viúva. Francisco deixa como único bem um apartamento. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

a) Natália herdou a quarta parte do apartamento, sendo os outros três quartos divididos entre os filhos, cabendo à viúva direito real de habitação.

b) Natália herdou a quinta