Direito E Legislação

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

Escolher uma resposta.

a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

c. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

d. Do Direito e da Moral

e. Da Moral e do Direito

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Question 2

Notas: 1

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De demissão sem justa causa

b. De demissão

c. De licença

d. De suspensão do contrato de trabalho.

e. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

Question 3

Notas: 1

Estudo de caso:

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:

Escolher uma resposta.

a. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese

b. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo

c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira.

d. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo

e. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada

Question 4

Notas: 1

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolher uma resposta.

a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

b. Chefe de Estado e de