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Constituicional III

2) Maria, jovem estudante de Direito, aproveitando a onda de calor que marcou o último verão carioca, resolveu praticar topless na praia da Barra da Tijuca. Enquanto tomava seu banho de sol, foi fotografada inúmeras vezes por um repórter de um importante jornal de circulação nacional. No dia seguinte ao evento, uma das fotos foi estampada na primeira página do jornal e era acompanhada por uma legenda que informava o fato de os termômetros terem registrado 40º (quarenta graus centígrados) no último final de semana. Maria já procurou a direção do órgão de imprensa, mas este informou que exerceu seu direito à informação, constitucionalmente garantido, e que não houve ofensa a nenhum direito de Maria. Esta última procura então alguma orientação jurídica. Na qualidade de advogado, como você a orientaria? Maria pode alegar que o órgão de imprensa violou seu direito a privacidade da imagem, porém esse direito fundamental é entendido como principio e Constituicional III

2) Maria, jovem estudante de Direito, aproveitando a onda de calor que marcou o último verão carioca, resolveu praticar topless na praia da Barra da Tijuca. Enquanto tomava seu banho de sol, foi fotografada inúmeras vezes por um repórter de um importante jornal de circulação nacional. No dia seguinte ao evento, uma das fotos foi estampada na primeira página do jornal e era acompanhada por uma legenda que informava o fato de os termômetros terem registrado 40º (quarenta graus centígrados) no último final de semana. Maria já procurou a direção do órgão de imprensa, mas este informou que exerceu seu direito à informação, constitucionalmente garantido, e que não houve ofensa a nenhum direito de Maria. Esta última procura então alguma orientação jurídica. Na qualidade de advogado, como você a orientaria? Maria pode alegar que o órgão de imprensa violou seu direito a privacidade da imagem, porém esse direito fundamental é entendido como principio e evidenciado o conflito com outro direito fundamental que nesse caso é a liberdade de informação do jornal deverá ser solucionado por ponderação de interesses buscando justo peso de cada interesse para que a restrição se dê de foram legitima.

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