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Por:   •  2/1/2014  •  Resenha  •  805 Palavras (4 Páginas)  •  315 Visualizações

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Radares Urbanos

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Os radares urbanos são talvez, os maiores arrecadadores de multas por terem sua localização indefinida e não um ponto fixo e visível como os outros equipamentos eletrônicos. Sua eficiência para reduzir a velocidade dos veículos é indiscutível, porém, muitas vezes servem apenas para aumentar a arrecadação do Estado, quando instalados de forma irregular ou quando a sinalização referente à velocidade máxima da pista é confusa ou inexistente. Portanto, mantenha a atenção redobrada~ Caso você tenha sido flagrado injustamente por um radar urbano, veja o que fazer:

A- Como nos casos anteriores, procure imediatamente o órgão emissor da multa e veja a foto ou filmagem. Esta deve ser abrangente, mostrando toda a área em plano aberto e não só o seu veículo, caso contrário ela não tem valor. Verifique se é realmente seu carro e se há algum outro veículo na imagem que possa ter acionado o sistema. Caso haja dúvida, você não pode ser apontado como o causador da infração.

B- Observe na notificação, a data e o horário da infração, dados do veículo como cor, tipo, etc… Procure fatos que comprovem que você ou seu carro não estavam no local naquele horário. Lembre-se que dados incorretos podem invalidar uma multa.

C- Peça uma cópia do comprovante de aferimento, realizada pelo INMETRO ou órgão por ele credenciado, que e obrigatório e atesta o bom funcionamento do radar.

D- Vá até o local da suposta infração e verifique a sinalização de velocidade máxima que antecede o equipamento.

A Resolução 079/98 do CONTRAN vale também para o radar, sua sinalização deve ser contínua e permanente, mantendo o condutor sempre informado. As placas devem ser instaladas respeitando espaços mínimos de 300 metros antes de cada equipamento, devem também ficar do lado direito do sentido de trânsito da via. Observe se não ha placas pichadas, avariadas ou encobertas por vegetação.

Monte Agora Seu Recurso

Copie as opções de textos que se adaptam ao seu caso e monte seu recurso. Cada texto aqui apresentado contém embasamento suficiente para justificar sua multa. A seguir, faça como foi explicado, protocole seu recurso no órgão que emitiu sua notificação e aguarde o julgamento.

MODELO

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Local e dota,

Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do…(nome do Órgão que aplicou a penalidade).

Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG nº…, CPF nº…, CNH nº…, residente à rua…, na cidade de…; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida). De acorda com a referida notificação, o veículo de minha propriedade…(Coloque marca, modelo, ano, placas e de seu veículo), excedeu o limite de velocidade da via.

Venho requerer que

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