INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CASA DO PROFESSOR

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CASA DO PROFESSOR

A LMPORTANCIA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.645/08

NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO BATISTA PEREIRA FRAGA DE MURITIBA/BA.

MURITIBA-BA

2013.

A LMPORTANCIA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.645/08

NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO BATISTA PEREIRA FRAGA DE MURITIBA/BA.

Projeto apresentado ao curso de Pós graduação em História Cultura Afro Brasileiro Indígena da Instituição Casa do Professor como requisito final de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.

MURITIBA-BA

2013.

INTRODUÇÃO

A convivência democrática com a diversidade exige da comunidade escolar mais do que o exercício da tolerância ou da aceitação passiva, mas uma atitude verdadeiramente educativa que reconheça o direito à diferença como uma oportunidade de transformação dos sujeitos e de suas relações sociais. A partir desse reconhecimento de que somente com o respeito à diferença poderemos contribuir para a redução das desigualdades, Mas é necessário buscar e ampliar o acesso à educação de qualidade para todos, propiciando aos grupos em desvantagem social as possibilidades de inclusão, permanência e conclusão com sucesso de seus percursos formativos.

A Lei 11.645/2008, desenvolve ações e estratégias nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que visam implementar a história e a cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em seu projeto político pedagógico e currículo de seus cursos, projetos de extensão e pesquisas, com o objetivo de valorizar as questões pertinentes a diversidade de forma geral e, em especial, a diversidade étnico-racial, contemplando eixos que devem ser considerados imprescindíveis à implementação das leis em questão, tais como: a) adequação das propostas curriculares dos cursos; b) a formação continuada de professores; c) mobilização e comunicação das leis por meio de projetos de extensão; d) pesquisas referentes à diversidade étnico-racial.

São inegáveis os avanços que a educação brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes. Considerando as dimensões do acesso, da qualidade e da equidade, no entanto, pode-se verificar que as conquistas ainda estão restritas ao primeiro aspecto e que as dimensões de qualidade e equidade constituem os maiores desafios a serem enfrentados neste século XXI.

A educação básica ainda é profundamente marcada pela desigualdade no quesito da qualidade e é possível constatar que o direito de aprender ainda não está garantido para todas as nossas crianças, adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que retornaram aos bancos escolares. Uma das mais importantes marcas

dessa desigualdade está expressa no aspecto racial. Estudos realizados no campo das relações raciais e educação explicitam em suas séries históricas que a população

afro-descendente está entre aquelas que mais enfrentam cotidianamente as diferentes facetas do preconceito, do racismo e da discriminação que marcam, nem sempre silenciosamente, a sociedade brasileira. O acesso às séries iniciais do Ensino Fundamental, praticamente universalizado no país, não se concretiza, para negros e negras, nas séries finais da educação básica. Há evidências de que processos discriminatórios operam nos sistemas de ensino, penalizando crianças, adolescentes, jovens e adultos negros, levando-os à evasão e ao fracasso, resultando no reduzido número de negros que chegam ao ensino superior, cerca de 10% da população universitária do país.

Segundo (Marcuse, 1979) “a educação tem uma função estratégica, tanto para libertar, quanto para submeter, sendo o organismo pré-condicionado para aceitação espontânea de que é oferecido.” Dessa forma se a educação foi utilizada para construir preconceitos, ela pode e dever ser usada para desconstrução social do preconceito e da discriminação racial.

Vivemos num país onde a miscigenação e as diversidades culturais aconteceram de forma em que os negros nesse processo de construção da sociedade contribuíram com suor e trabalho não renumerado e receberam como recompensa do esforço a segregação e os maus tratos. O sistema educacional baseia-se nesses preconceitos focando em uma visão eurocêntrica e reproduzindo esses valores no espaço escolar, ora negando a contribuição negra na construção, ou seja, progresso brasileiro, ora distorcendo como exótica essa contribuição. Por meio do Folclore, onde o conteúdo de certas matérias é ministrado a um publico alvo, que a compreensão desse conteúdo é limitada. De acordo Carvalho Rocha (2006) é fundamental fazer com que o assunto sobre a questão racial não seja reduzido a assuntos ou estudos esporádicos, ou unidades didáticas isoladas.

A história da África, o desenvolvimento de suas culturas e civilizações, as características deste povo foram ou são ensinadas nas escolas brasileiras?

Quando se referem ao negro ou africano, é no sentido do afastamento e da alienação da identidade negra.

A educação forjou uma tradição de produção e reprodução da discriminação racial em que o sistema educacional brasileiro é utilizado como aparelho de controle dessa estrutura. Sendo assim, pensando numa educação

como mecanismo de superação de conflito racial em uma perspectiva multicultural, Candau (2002, p.9) ressalta que a instituição escolar está construída sobre a afirmação da igualdade, enfatizando a base cultural como a que todos os cidadãos e cidadãs deveriam ter acesso e colaborar na sua permanente construção. Articular a igualdade e diferença, a base cultural comum e expressões da pluralidade social e cultural, constituem nos dias atuais um grande desafio para todos os educadores que estão engajados nessa luta contra o preconceito e a discriminação.

Em 2008, a Lei 11.645 foi criada com o objetivo de acrescentar a questão indígena.