Petição Inicial

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

1

DA ____ VARA CÍVEL

2

DO FORO

DA COMARCA DE CAMPINAS

3

NO ESTADO DE SÃO PAULO

(espaço – aproximadamente 10 cm

4

)

NOME DO AUTOR

5

, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), por

tador do

documento de identidade RG. (número) e inscrito no

CPF sob o (número), domiciliado nesta

Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço c

ompleto), vem, por seu procurador

(instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), prop

or a presente

AÇÃO PELO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

com

PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA

TUTELA

, em face de

NOME DA PARTE RÉ

, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número),

com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (

endereço completo), pelos motivos de

fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

6

O Autor, em abril de 2003, adquiriu da Ré veículo

novo (descrição do bem) de sua

própria fabricação.

Ocorre que, quando da realização de uma viagem pa

ra a cidade vizinha, em

(data), enquanto trafegava pela rodovia _____, o Au

tor foi obrigado a frear o veículo para não

bater em um caminhão que estava na sua frente (Bole

tim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2).

1

Para magistrado da Justiça Estadual. Caso a compet

ência fosse da Justiça Federal, conforme estabelece

o art. 109 da

Constituição da República, o correto seria EXCELENT

ÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL.

2

Indicação da competência funcional.

3

Indicação da competência territorial. Em se tratan

do de Justiça Federal o termo comarca é substituído

por SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA.

No modelo em questão a competência encontra fundame

nto no art. 101, I do Código de Defesa do Consumido

r.

4

Tal espaço se presta para, caso seja necessário, o

juiz escrever sua decisão interlocutória ou despac

ho.

5

EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ U

TILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES

CONTIDAS NO PROBLEMA, SEM A CRIAÇÃO DE FATOS, SOB P

ENA DE ANULAÇÃO DA PROVA.

6

A narração que se apresenta nesta petição é merame

nte genérica, podendo, no caso concreto, haver espe

cificação dos fatos

relevantes ao julgamento da lide.

PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL

Prof. Darlan Barroso

Prof. Renato Montans

Todavia, o freio do veículo não funcionou e o Aut

or bateu na traseira do referido

caminhão. Em razão do acidente, o veículo do Autor

teve perda total, não podendo ser

recuperado, conforme laudo acostado (doc. 3).

Além disso, o Autor ficou hospitalizado pelo praz

o de 60 (sessenta) dias, como

demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), perío

do em que deixou de exercer suas

atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.00

0,00 (cinco mil reais).

Não obstante o dano material anteriormente mencio

nado, o Autor teve graves

lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a i

ncapacidade temporária para o trabalho,

como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5).

Por outro lado, dias após o acidente, a Ré public

ou em órgão de imprensa (jornal

e fita de vídeo acostados – docs. 6 e 7), convocaçã

o para que todos os consumidores

adquirentes dos veículos da mencionada marca compar

ecessem às concessionárias para

substituição de determinada peça do freio, uma vez

que ocorreu um defeito na fabricação.