REFERENCIAL TEÓRICO

1 INTRODUÇÃO

O ato do consumo é pertencente à vida humana contemporânea, pois baliza as relações sociais e faz parte da dinâmica da economia. No entanto, para muitos, o padrão consumista da sociedade contemporânea estaria conduzido a um consumo desnecessário, ostentatório, excessivo e perdulário, com decisivos impactos sobre a sustentabilidade ambiental. Entretanto, na sociabilidade dos dias atuais, as identidades dos cidadãos se configuram pelo consumo, e o status, muitas vezes, pode ser medido pelo que se consome. Os objetos não seriam adquiridos exclusivamente por sua utilidade, mas aliariam o prestígio simbolizado por sua posse. Nesse contexto, o ato de consumir poderia contribuir tanto para a satisfação de necessidades, melhorando a qualidade de vida e favorecendo o desenvolvimento local, quanto para a exploração dos recursos naturais e o aumento da desigualdade social.

A questão seria como se consome, o significado dessa prática, seus impactos na vida social, os limites que permeariam o ato de consumir e as atitudes que os cidadãos precisam desenvolver, tanto no plano individual quanto na esfera pública, sobretudo em suas interações com atores da sociedade civil, do Estado e do mercado, para tornar o consumo mais sustentável.

Nesse cenário, uma das soluções apontadas é a transformação do modo de consumir, permitindo que os cidadãos tomem as decisões acertadas em seus atos de consumo, adquirindo consciência do impacto coletivo, ambiental e social em que se traduzem suas opções individuais de consumo para a promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento local.

O assunto se transformou em um "mal-estar" na dinâmica cotidiana, em razão da pressão para a observância das normas ambientais e de se tentar fazer frente aos desafios dos riscos ambientais, por meio de grupos sociais que, por exemplo, estão se sensibilizando e sendo mais criteriosos no consumo. Por trás do suposto raciocínio consensual em torno do consumo politicamente correto, há interesses, disputas de poder e projetos díspares de organização social que se espelham na maneira de interagir com o meio ambiente na dinâmica da sociabilidade contemporânea (NAVES, 2004; ZHOURI; LASCHEFSKI; PEREIRA, 2005).

As discussões sobre consumo sustentável se caracterizam por importantes debates conceituais e grandes dificuldades de materialização de iniciativas que visem à promoção de padrões de desenvolvimento politicamente corretos. A proliferação de termos que, a princípio, remeteriam ao mesmo significado, tais como consumo verde, responsável, ético, solidário e consciente, entre outros, pode ser considerada uma expressão dos debates, desafios e dilemas construídos nesse campo, marcado pela polissemia.

O presente artigo se propõe a problematizar o consumo sustentável, tendo como referência o debate sobre cidadania socioambiental. A partir da concepção de meio ambiente como um dos elementos centrais nas relações construídas na esfera pública, entendida como espaço de articulações dos cidadãos na vida política, e na organizacional, base econômica da contemporaneidade, pretende-se compreender os alcances e os limites das diferentes formas de renovar o consumo em direção ao desenvolvimento sustentável.

Como objeto de análise, foram elencadas organizações da sociedade civil que atuam no campo do consumo, empresas de comunicação que atuam com projetos de mobilização social para a cidadania ambiental e órgãos do Estado, em seus três níveis, que desenvolvem políticas públicas no campo ambiental. Em uma pesquisa de abordagem qualitativa, com entrevistas em profundidade e análise descritiva dos dados colhidos em campo, essa realidade se constitui como rica experiência para problematizar avanços, armadilhas e descaminhos que se apresentam aos cidadãos e às organizações, quando se propõem a construir a sustentabilidade, especialmente por meio da mobilização social.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 DILEMAS DO CONSUMO AMBIENTALMENTE CORRETO

Nos embates sociais, econômicos e políticos da sociedade contemporânea, constata-se um impasse entre meio ambiente e desenvolvimento, ao não se estabelecerem patamares sustentáveis de produção e consumo. Segundo Guimarães (2001, p. 51), a crise ambiental coloca à prova o modelo de desenvolvimento que gerou dano ecológico e desigualdade social, caracterizando-o como "politicamente injusto, culturalmente alienado e eticamente repulsivo". O autor afirma que, para ocorrer desenvolvimento, é preciso mais que acumular riquezas, suscitando mudanças na qualidade de vida das pessoas, o que englobaria aspectos sociais, culturais e espirituais.

No entanto, o que deveria ser analisado não é somente o consumo, uma vez que ele é fundamental ao ser humano, mas o hiperconsumo, ou seja, o consumo desenfreado, que faz do mundo um verdadeiro recipiente de mercadorias, para moldar as reações humanas conforme o padrão de consumo (BAUMAN, 2007). O consumidor pode ser incentivado a fazer com que seu ato de consumo seja também um ato de cidadania, ao escolher em que mundo quer viver. Cada cidadão teria a capacidade de optar por produtos e serviços que satisfaçam suas necessidades sem prejudicar o bem-estar da coletividade, seja ela atual ou futura, dentro da perspectiva abordada por Canclini (2006) e Lipovetsky (1989).

Sachs (2004), quando considera o ecodesenvolvimento como forma de conciliar os sistemas econômicos com a proteção ambiental, garantindo maior qualidade de vida para a população, aborda cinco pilares da sustentabilidade: social, econômico, ecológico, espacial e cultural. Enfatiza que é preciso afastar a dependência técnica e cultural e valorizar a cultura local e seus recursos. Propõe uma alternativa que englobaria a democracia participativa, com desenvolvimento endógeno e equidade social, na busca por melhorias de condições da sociedade.

Na contramão do fenômeno do consumismo, vem sendo construído o movimento do consumerismo, originário dos Estados Unidos, que nasceu como resultado da luta pelos direitos do consumidor na década de 1960. Muitas vezes confundido com o consumismo, ao contrário, ele teria como objetivo desenvolver a consciência sobre as consequências negativas do consumo alienado. A partir das imperfeições do mercado e de sua inépcia em solucionar práticas abusivas nas relações de consumo, tais como o desrespeito ao consumidor, a publicidade enganosa e o encobrimento da destruição ambiental, entre outros, o consumerismo fez evoluir o direito do consumidor, que promoveu uma mudança nas formas de pensar a produção e o consumo.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1991, tem o objetivo de preservar