Redação Dissertativa Argumentativa

joao da silva, cpf 23.456.789.00, residente e domiciliado na rua consumidor, n° 123, bairro magalhaes bastos, rio de janeiro/rj, adquiriu um televisor marca sxwz, modelo qled q60a, no valor de R$ 2.500,00, junto a empresa loja eletro tech ltda., cnpj n° 00.123.456/000-00, localizada na rua do comercio, n°456, centro, rio de janeiro/rj, no dia 10 de junho de 2024. Após aproximadamente 20 dias de uso, o aparelho começou a apresentar falhas, como desligamento automático, manchas na tela e problema de som, caracterizando vícios não aparentes que surgiram dentro do prazo de garantia previsto no código de defesa do consumidor (lei n°8.078/1990).

O requerente notificou a fabricante, em diversas ocasiões, tanto por telefone quanto por e-mail, solicitando a reparação do produto ou a sua substituição, mas não obteve uma solução satisfatória. A empresa se recusou a efetua a troca ou reparo adequado do produto, alegando falta de peça de reposição.

Questão jurídica

Joao da silva, na qualidade de cliente, busca seus serviços advocatícios com intuito de promover a propositura de ação judicial, visando a obtenção de entrega de um novo produto do mesmo modelo, bem como a reparação integral pelos danos morais sofridos em decorrência dos fatos narrados.

Segue as orientações detalhadas para elaboração da petição inicial.

1- competência do juízo

2- qualificação das partes

3- exposição dos fatos: descrever detalhadamente os acontecimentos, desde a aquisição do televisor ate a tentativa de resolução do problema junto a empresa.

4- Fundamentação jurídica basear-se nos artigos do código de defesa do consumidor, destacando os direitos violados e a responsabilidade do fornecedor e fabricante.

5- Pedidos: formular os pedidos de forma clara.

6- Valor da causa

Este enunciado deve servir como guia para elaboração de uma petição inicial a ser proposta perante o juizado especial cível do rio de janeiro.

PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ**

**João da Silva**, CPF nº 234.567.890-00, residente e domiciliado na Rua Consumidor, nº 123, Bairro Magalhães Bastos, Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional localizado na Rua [Endereço do Advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de Loja Eletro Tech Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.123.456/0001-00, com sede na Rua do Comércio, nº 456, Centro, Rio de Janeiro/RJ e SXWZ Inscrita no cnpj sob o n° 78.945.6 12/0001-00, com sede rua do rolo, n° 171, centro, São Paulo/sp pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I-DOS FATOS

No dia 10 de junho de 2024, o autor adquiriu um televisor da marca SXWZ, modelo QLED Q60A, pelo valor de R$ 2.500,00, junto à empresa ré, **Loja Eletro Tech Ltda.**. Após aproximadamente 20 (vinte) dias de uso, o aparelho começou a apresentar falhas, tais como desligamento automático, manchas na tela e problemas no som, caracterizando vícios não aparentes que surgiram dentro do prazo de garantia previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O autor entrou em contato com a fabricante, em diversas ocasiões, tanto por telefone quanto por e-mail, solicitando a reparação do produto ou sua substituição. No entanto, não obteve uma solução satisfatória, uma vez que a empresa se recusou a realizar a troca ou o reparo adequado do produto, alegando falta de peças de reposição.

II–DOS FUNDAMENTOS

A presente demanda encontra fundamento nos artigos 18, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que tratam da responsabilidade do fornecedor e do fabricante pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.

- **Artigo 18:** Estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

- **Artigo 20:** Trata da responsabilidade do fornecedor pela prestação inadequada de serviços, incluindo a obrigação de reparar o produto ou substituí-lo em caso de vício.

- **Artigo 22:** Dispõe que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Diante dos fatos narrados, fica evidente a violação dos direitos do consumidor, que não pode ser prejudicado pela ausência de reposição de peças por parte da fabricante.

III– DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) **A citação da ré** para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) **A condenação da ré** à entrega de um novo televisor do mesmo modelo adquirido pelo autor, sem qualquer custo adicional, ou, alternativamente, à restituição do valor pago, corrigido