Responsabilidade e Carta de Sox

Carta de Responsabilidade e Sox

A carta de responsabilidade da administração é o documento que deve ser emitido pelos administradores da entidade, cujas Demonstrações Contábeis estão sendo auditadas. Essa carta é endereçada ao auditor independente, confirmando as informações e os dados a ele fornecidos, assim como as bases de preparação, apresentação e divulgação das Demonstrações Contábeis submetidas para exame de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

A obrigatoriedade de emissão deste documento se deu a partir das Normas de Auditoria Independente, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução n.º 700 – item 11.2.14 de 24.04.91 e que entraram em vigor em 1º de junho de 1991.

Na execução de seus trabalhos o auditor utiliza procedimentos com a intenção de buscar evidencias para fundamentar o seu parecer sobre as demonstrações contábeis submetidas à auditoria e de resumir no final de um período todas as informações relevantes que dizem respeito a uma das demonstrações contábeis examinadas.

Como nem todas as evidências podem ser obtidas através de documentos, mas também a partir de informações verbais da administração, das gerências e do responsável pela contabilidade, torna-se necessário confirmá-las através da Carta de Responsabilidade da Administração.

As atas de reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria são importantes documentos para atestar a aprovação

O auditor independente pode utilizar-se de inúmeras formas de confirmação da administração para determinados atos e fatos administrativos. Cópias de cartas ou memorandos podem ser documentos suficientes à comprovação de transações específicas.

Existindo fatos, decisões, projeções e contingências que não possam ser evidenciados pelo auditor, cabendo, no caso, a Carta de Responsabilidade da Administração como um elemento de suporte para o trabalho de auditoria. Isto não elide o auditor independente de avaliar os termos da informação e comprovação da administração, aceitando-a ou não, em face das circunstâncias por ele conhecidas.

A Carta de Responsabilidade da Administração deve ser emitida no final de um período com a mesma data do parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis a que se refere.

A Carta constitui papel de trabalho do auditor, devendo ser arquivada junto aos demais papéis do exercício como uma das evidências dos trabalhos realizados.

Objetivos

Os objetivos do auditor independente em obter a Carta de Responsabilidade da Administração podem ser resumidos como segue:

(a) atender às Normas de Auditoria Independente;

(b) obter evidência da auditoria por escrito;

(c) delimitar as responsabilidades do Auditor e da Administração;

(d) dar mais confiabilidade as informações verbais obtidas durante a auditoria;

(e) dar garantias ao auditor independente quanto às responsabilidades posteriores à realização do trabalho, onde o nome do auditor esteja diretamente envolvido, tais como, apresentação das demonstrações aos sócios ou acionistas, a divulgação perante terceiros, e outros.

(f) possibilitar esclarecimento sobre pontos não constantes das demonstrações contábeis tais como contingências ou responsabilidades não divulgadas, possibilidades efetivas de realização de determinados ativos e também aspectos de continuidade operacional.

A Lei Sarbanes–Oxley (SOX), criada em 30/07/2002, em decorrência aos vários escândalos ocorridos em grandes empresas norte-americanas tem por objetivo estabelecer maior transparência na divulgação de informações econômico-financeiras, maior rigor nos procedimentos de controle interno e atribuir maior responsabilidade aos principais executivos.

O objetivo deste estudo foi analisar as mudanças ocorridas nos procedimentos de auditoria interna na “Empresa Alfa” baseadas na SOX. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada a partir de um estudo de caso em uma empresa brasileira que possui ações na bolsa de valores dos Estados Unidos (EUA). A técnica de pesquisa utilizada foi uma entrevista estruturada com o chefe de auditoria interna da empresa. Verificou-se que na empresa analisada a área de auditoria interna sofreu mudanças significativas, tais como a contratação de mais funcionários para fazer todo o processo de certificação e avaliação detalhada da estrutura de controle interno, além de gastos relevantes com consultorias. Além disso, ocorreram mudanças no perfil do auditor, pois se precisava de pessoas qualificadas e capacitadas para tal adequação. Também foi necessária a adaptação do Conselho Fiscal com atribuições de um Comitê de Auditoria.