A Educação no Brasil, nos Dias de Hoje

A EDUCAÇÃO NO BRASIL NOS DIAS DE HOJE

A partir da Constituição de 1988 a educação brasileira recebeu um grande impulso, justamente mo período em que acontece a globalização e a grande evolução tecnológica. O país passa a investir e estimular a educação de adultos e a Educação a Distância (EAD) é a modalidade que mais tem crescido desde então.

A EAD que era feita por meio de mídias impressas, televisionada e pelo rádio cai na rede virtual e se amplia rapidamente por meio de aspectos tecnológicos.

Dentre os aspectos tecnológicos, tem-se a Plataforma ou Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Considera-se um AVA como ambiente coletivo que favorece a interação dos sujeitos participantes, sendo este um todo constituído pela plataforma e por todas as relações estabelecidas pelos sujeitos usuários a partir do uso das ferramentas de interação, tendo como foco principal a aprendizagem (BEHAR, PASSERINO e BERNARDES, 2007. p. 6.).

Segundo as autoras o Ambiente Virtual de Aprendizagem é um ambiente na internet formado pelos indivíduos e seus intercâmbios e maneiras de comunicação estabelecidas por meio de uma plataforma. Essa plataforma é uma infraestrutura tecnológica formada pelas funcionalidades e interface gráfica que perfazem o Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A EAD encurta distâncias, ganha tempo, tira os atrasos e capacita virtualmente as pessoas. O trabalho inovador de Roquete Pinto, feito pelo rádio antes da metade do século XX, hoje dá lugar a contatos online e vídeo conferência permitindo ao aluno ver, ouvir e interagir com o seu professor a milhares de quilômetros de distância. Essa é uma das mostrar de modernização e avanço da educação no Brasil. Outra é o Fundeb.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) irrompe lançando uma nova maneira de ver a educação pública. O Fundeb tem uma ideologia totalmente diferente do Fundef, que financiava somente o ensino fundamental, pois investe na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. É um fundo que atende às necessidades específicas de diferentes realidades dos aprendentes por série, ano, idade e local onde estudam.

O Fundef trabalhava com quatro faixas de valores por aluno/ano.  Já o Fundeb atende educação infantil (desde os CMEIs), 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial e ainda a educação indígena e de quilombolas, perfazendo ao todo onze faixas.

Na realidade o Fundeb é financiado por uma cesta de impostos composta por 20% de vários tributos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios:

Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios; Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados; Cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios (PDDE, 2006. p. 37)

A Portaria nº 430, de 10 de Dezembro de 2008, estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 344, de 10 de outubro de 2008.

É uma portaria assinada pelo presidente do FNDE que tem por competência operacionalizar o Fundeb conforme previsto na Portaria MEC nº 952, de 8 de outubro de 2007, e disposto no art. 10, VIII do Decreto nº 6.319/2007. Na portaria 430/2008 são consideradas as obrigações atribuídas aos Conselhos do Fundeb pelas Leis n° 10.880, de 9 de junho de 2004, e n° 11.494, de 20 de junho de 2007, a obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de oferecer ao Ministério da Educação, representado pelo FNDE, os dados cadastrais relativos à criação e composição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), em conformidade com disposto no § 10 do art. 24 da Lei 11.494/2007 e no art. 10 do Decreto n° 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Estabelece a criação dos CACS, determina qual a sua formação e os segmentos sociais que devem fazer parte do conselho. Estes conselhos existem em todas as esferas governamentais.

Mas, será que todo esse empenho para financiar a educação brasileira depende somente da vontade dos governantes nacionais? Infelizmente não.

 Os organismos internacionais intervem nas políticas educacionais brasileiras, principalmente o Banco Mundial. Os planos educativos do Banco Mundial servem aos interesses dos grandes acionistas que são os países ricos, São projetos elaborados por economistas, de modo que, estão imbricados para regulação do custo X benefício. A regra maior desses projetos é baixar os custos e aumentar o índice de pessoas alfabetizadas no país. Não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino. Querem atacar de frente o maior problema nacional que é o analfabetismo e diminuir os índices a qualquer custo.