A Educação Especial Nas Escolas Publicas

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ CENTRO – INDUCENTRO

CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

“A EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU”

Francisca Marileuda Leite de Almeida

SENADOR POMPEU-CEARÁ

2013

Francisca Marileuda Leite de Almeida

“EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU”

Projeto apresentado ao Instituto de Educação e Cultura do Ceará Centro – INDUCENTRO como pré-requisito para obtenção de aprovação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientado pela Profª. Lindalva Teixeira de Freitas.

SENADOR POMPEU-CEARÁ

2013

SUMÁRIO

1. Introdução...............................................................................05
2. Fundamentação Teórica............................................................06

1. Deficiência e Exclusão.....................................................06
2. A Educação Especial ao Longo dos Séculos.......................08
3. Integração e Inclusão.......................................................10

1. Problematização.......................................................................11
2. Justificativa.............................................................................12
3. Objetivos.................................................................................13

5.1 Objetivo Geral....................................................................13

5.2. Objetivos específicos..........................................................13

6. Metodologia...............................................................................13

6.1 Método de Análise dos Dados...............................................14

7. Orçamento.................................................................................14

8.  Referências Bibliográficas..........................................................15

ANEXO.........................................................................................16

1. INTRODUÇÃO

A consolidação da cidadania provocou, ao longo dos séculos, transformações profundas nas diversas relações constitutivas da vida em civilização, propiciando o aperfeiçoamento dos conceitos definidores das diversas matérias caracterizadoras do Estado Democrático de Direito. Os conflitos sociais desencadeados no curso dos séculos resultaram na construçãoe aperfeiçoamento de sistemas estatais cada vez mais voltados para o alcance da dignidade humana, e, não obstante este desiderato ainda se encontre bem distante do ideal, muitas conquistas já podem ser festejadas.

O processo evolutivo do perfil de cidadania tem sido a força motriz da implantação de políticas públicas destinadas ao estabelecimento da igualdade entre as pessoas. Todavia, enquanto alguns necessitam apenas de nivelamento entre os indivíduos integrantes da classe social respectiva, muitos outros ainda reclamam o direito de, pelo menos, serem incluídos na condição de ser humano, com direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, etc.

Dentre as políticas públicas executadas no Estado contemporâneo, a educação alcançou destaque enquanto instrumento imprescindível à consolidação do desiderato de vida digna, razão de ser da coletividade. As nações mais desenvolvidas alcançaram sua pujança por meio de investimentos na educação. Entretanto, nos países em desenvolvimento ainda se busca os meios de universalização do direito à educação mediante a integração de todas as pessoas ao sistema educacional.

No que pese o alcance de níveis melhores de democratização do saber, o aspecto da universalização não se esgota com a garantia do acesso a todas as classes sociais, mas desafia propósito bem superior que é a inclusão daqueles cujas limitações físicas e mentais exigem a adequação do sistema educacional. È, portanto, neste setor que atua a Educação Especial.

O portador de necessidades especiais tem sido vitimado pelo retardado reconhecimento de sua cidadania, tendo sofrido no curso da história toda espécie de maus-tratos, discriminação e exclusão da convivência social, sobretudo do acesso à educação. Aliás, nos primórdios das civilizações a pessoa portadora de deficiência não era considerada pessoa, podendo ser, inclusive sacrificada. Posteriormente, sob o manto do preconceito e da distorção teológica, tais pessoas eram vistas como resultados de castigos divinos e, por isso, pereciam no abandono vivendo, a grande maioria, da mendicância.

A demora na instituição da educação especial como setor integrante do sistema educacional está relacionada ao lento processo de evolução da sociedade a cerca da dignidade humana, pois, mesmo apósa estruturação das civilizações na forma de Estado/nação, a inclusão dos direitos humanos e sociais orbitaram na periferia do sistema normativa, relegando a assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais a instituições filantrópicas.  

Ante as diversas contradições do sistema político brasileiro, cuja origem emanou de uma relação colonialista, mantenedora da mão-de-obra escrava até o final do século XIX, o sistema educacional brasileiro somente incluiu a educação especial como política pública a ser obrigatoriamenteimplementada  no final do século XX, ingressando no sistema normativo brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela nova LDB, Lei nº 9.394/96,  tornando-se, portanto, obrigatório setor integrante do sistema educacional brasileiro ao qual estão obrigados a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O Município de Senador Pompeu, na condição de ente integrante da República Federativa do Brasil, necessita de implantar no sistema municipal de educação a educação especial, política pública esta que exige a restruturação da rede de ensino em todos os aspectos, desde capacitação dos profissionais do magistério incumbidos da execução de ministrarem a matéria, passando pela adequação da estrutura física mediante a instalação de salas eequipamentos mediante os quais sejam atendidos os portadores de necessidades especiais. Na execução deste trabalho construiremos um diagnóstico da realidade da educação especial no Município de Senador Pompeu com ênfase ao aperfeiçoamento do plano pedagógico das escolas públicas e privadas.