A Educação e Diversidade

CASO 1

Um pesadelo que não sai mais da cabeça

De Padre Savério Paollilo (Pe. Xavier) – Membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória e Ex. Vice-presidente do CEDH

Despertar 1, 2 e 3... Ressignificar... Espaço Socioeducativo... Os nomes são bonitos, mas não condizem com a realidade. São blocos da Unidade de Integração Social (UNIS) de Cariacica. Foram construídos recentemente, após caírem ao chão “as masmorras da idade média” que, por mais de uma década, foram o cenário das piores violações aos direitos humanos contra os adolescentes autores de atos infracionais. Os fatos foram alvo de uma ação cautelar na comissão da Organização dos Estados Americanos.

“Foi numa delas, exatamente no Despertar 1, que no dia 24 de fevereiro de 2010, durante uma inspeção, apareceram três porretes. Os adolescentes foram enfáticos em afirmar que seriam utilizados para bater neles, inclusive eles repetiam que havia um, não apreendido naquela oportunidade, onde estaria escrito: “Padre Xavier é nóis!”.

Os porretes não eram uma ficção nem foram plantados pelos membros da comissão que realizava a inspeção, como foi insinuado naqueles dias. Também porque, se isso fosse verdade, seria mais uma prova da fragilidade da Unidade. Eram porretes de verdade. Não sei se fossem mesmo utilizados para bater nos adolescentes. Até agora ninguém conseguiu comprovar esta denúncia. A única coisa que temos é o depoimento dos adolescentes que relatam fatos alucinantes com o uso dos porretes. Mas com certeza não estavam aí por enfeite. Usados para bater ou para intimidar, constituíam mais um indício da cultura predominante nas unidades de internação. Naqueles dias o Governo Estadual era enfático em afirmar que o sistema estava mudando. Reclamava com as organizações de Direitos Humanos que não enxergavam e não valorizavam estas mudanças. A única coisa que mudara era o nome: de “boca da onça”, cela escura e fétida da antiga construção onde vários adolescentes foram assassinados, passávamos para o Despertar, mas a presença dos porretes alertava que a mentalidade espanco-educativa continuava a mesma. Não dá para negar que daquele dia até hoje várias medidas foram tomadas e que muitas iniciativas foram implementadas. Precisa reconhecer que há muita gente boa empenhada em mudar a situação da UNIS. Mas não dá para negar que tudo isso demorou muito a acontecer. O balanço é dramático. São centenas os jovens marcados definitivamente pelas aberrações cometidas naquela unidade. O adolescente “paga’ pelo ato infracional. Até agora ninguém pagou pelas barbáries que foram cometidas na UNIS por descaso, morosidade e omissão. Emblemático é o caso de Wagner. O nome é fictício para não expor o jovem. Foi sentenciado por assassinar a madrasta com requintes de crueldade. Ficou três anos na masmorra. Na hora do alvará, a unidade não sabia o que fazer com ele. Wagner já era maior de idade. Durante o período de internação não foi feito nenhum passo para construir a sua autonomia. A direção solicitou uma vaga num abrigo da Pastoral do Menor que prontamente se colocou a disposição para acolhê-lo por alguns meses até alcançar a autonomia. Wagner chegou ao abrigo sem nenhum documento, inclusive sem a certidão de nascimento. Ele não mantinha nenhum contato com o pai porque a unidade pouco fez para reconstruir os seus vínculos afetivos. No abrigo, Wagner conseguiu todos os documentos, reaproximou-se do pai e foi encaminhado para o trabalho. O pai chegou a alugar uma quitinete para ele levar sua vida com autonomia. Recentemente Wagner foi preso por tentativa de assalto. Quando o dono da quitinete pediu para retirar seus pertences, uma cena assustadora se abriu diante dos nossos olhos. Wagner colara nas paredes inúmeros recortes de jornais com matérias sobre a UNIS. Tinha arrancado os fios da instalação elétrica e feito uma “gambiarra” do mesmo jeito como fazia na cela da UNIS. E, na proximidade de uma das paredes, estava cavando um túnel sem rumo. Tudo isso está documentado com fotos. Wagner fizera da quitinete uma cela da UNIS. Parece não conseguir mais DESPERTAR do pesadelo da UNIS. O túnel representa a tentativa desesperada de fugir daquele fantasma que continua perseguindo de maneira perversa a sua vida. Ele relatava toda hora que não conseguia dormir durante a noite. A nada serviam as intervenções terapêuticas. Parece marcado definitivamente por aquela experiência. De gente virou “rato de cadeia”. Não consegue mais viver longe dela. É um enterrado vivo. No Evangelho despertar significa ressuscitar para a plenitude da vida. Na UNIS, DESPERTAR é um compartimento de um caixão social onde na maioria dos casos a dignidade é enterrada definitivamente.

Análise do CASO 1: Um pesadelo que não sai mais da cabeça - De Padre Savério Paollilo (Pe. Xavier) – Membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória e Ex. Vice-presidente do CEDH

O caso de número 1 (um) da presente atividade avaliativa, traz a descrição de uma denúncia grave, no que tange a maus tratos de jovens em instituições que, em tese, existem para reconduzir à vida social menores infratores.

Segundo a descrição feita pelo denunciante, Padre Savério Paollilo, conhecido popularmente como Pe. Xavier – na ocasião membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória e Ex. Vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH) - relatou que foram encontrados três “porretes”, em um dos blocos da Unidade de Integração Social (UNIS) de Cariacica, os quais se acreditam, mediante depoimentos dos internos, que fossem usados para agredi-los.

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