A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DOS POVOS INDÍGENAS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANÁLISE DOS EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.6452008.

A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DOS POVOS INDÍGENAS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ANÁLISE DOS EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.645/2008.

 

RESUMO

O presente artigo é resultado das inquietações que surgiram no decorrer dos últimos quatro anos a respeito da inclusão dos conteúdos referentes à diversidade étnico-racial no currículo da Educação Básica pública, na Rede Estadual de Ensino do Estado de Goiás, em especial, no Colégio Estadual Mauro Borges Teixeira, situado no município de Nerópolis – Goiás, no que diz respeito aos debates e a problematização sobre o ensino da História e das culturas dos povos indígenas no Brasil, tendo como objetivo principal, compreender os processos de aplicação da Lei 11.645/08 e as práticas pedagógicas relacionadas à implementação da mesma e analisar quais ações mais comuns encontrados no âmbito escolar no que tange à aplicabilidade da lei. O objeto de trabalho em questão tem por base o estudo da cidadania indígena brasileira e conhecer mais detalhadamente a sua cultura, a fim de superar a própria noção limitada e etnocêntrica de cidadania entendida como direito e deveres comuns a indivíduos que partilham os mesmos símbolos e valores nacionais. Para realização deste estudo, foi necessária uma breve análise bibliográfica e documental, que incluiu: os estudos em algumas produções acadêmicas nas áreas de Políticas Públicas educacionais, com ênfase na legislação; Currículo; e Práticas pedagógicas. Como condição para analisarmos os limites e desafios nos processos de formulação da Lei 11.645/08, sua implementação e aplicação na referida Rede de Ensino. Os resultados apontam para se a educação foi utilizada para construir preconceitos, ela pode e deve ser utilizada para a desconstrução social do preconceito e da discriminação racial. 

Palavras-chave: povos indígenas; heranças culturais; escolarização; Lei n° 11.645/08

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1. Aluna do curso de graduação em Pedagogia da UNIGRAN- Dourados- MS
2. Professor doutora pela UNICAMP, orientadora da pesquisa.

INTRODUÇÃO

Com a aprovação a Lei nº 11.465/08, tornou-se obrigatório o ensino da História e cultura Indígena no currículo oficial da rede de ensino nacional.

De acordo com dados do Censo 2010 do IBGE revelaram que há 896,9 mil índios no Brasil, dos quais 57,7% vivem em terras indígenas. Os agrupamentos isolados, que vivem dentro de vastos territórios, não foram contabilizados, devido à própria política de contato, que protege. Assim, então que o número que se tem não chega a 1 milhão, e os indígenas continuam a ser minoria mas, em 1991, quando o IBGE fez o primeiro levantamento com o atual modelo, havia apenas 294 mil índios.

Os povos indígenas são sujeitos da História do Brasil, pois já se encontravam aqui por ocasião da chegada dos portugueses, no século XVI. Dessa forma, noticiá-los revela a cultura rica em simplicidade e crenças ainda longínquas dos nossos conhecimentos.

A inserção da experiência indígena no ensino de História se deve ao artigo 26 da Lei nº 11.645 de fevereiro de 2008 que tornou obrigatório em todo currículo escolar dos ensinos fundamental, médio, público e privado o estuda da história e da cultura indígena.

Antes de prosseguir, porém, e na intenção de evidenciar as concepções que embasam nossa perspectiva acerca do ensino de História, cabem alguns apontamentos importantes. Em primeiro lugar, é necessário afirmar que entendemos o estudo da História enquanto possibilidade de formação da consciência histórica e de compreensão da vida dos seres humanos e das sociedades, ao recuperar e analisar os significados das experiências humanas no tempo (RÜSEN, 2001; SCHMIDT; GARCIA, 2005; SILVA; FONSECA, 2010). Nesse sentido, busca-se alternativas para o modelo de ensino tradicional e positivista que vem, há muito, caracterizando a disciplina de História. A concepção na qual nos embasamos orienta, em grande parte, a seleção dos conteúdos a serem trabalhados na disciplina, que deixam de enfatizar apenas os eventos políticos e os “heróis” de uma “história oficial” e passam a englobar o cotidiano dos indivíduos e grupos, bem como as representações simbólicas construídas nos diferentes momentos históricos, permeadas pela cultura.

Com relação ao ensino de História, as orientações trazidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – para os anos iniciais do Ensino Fundamental (BRASIL, 1998) indicam o trabalho com os chamados eixos temáticos, dentre os quais se destaca o estudo da história das organizações populacionais, com ênfase para os deslocamentos, as organizações e lutas dos grupos sociais e étnicos. Os PCNs evidenciam, ainda, a relevância do trabalho acerca dos povos indígenas, primeiros habitantes do território brasileiro, apontando que:

A opção de introduzir estudos de povos indígenas é relevante por terem sido os primeiros habitantes das terras brasileiras e, até hoje, terem conseguido manter formas de relações sociais diferentes das que são predominantes no Brasil. A preocupação em identificar os grupos indígenas que habitam ou habitaram a região próxima do convívio dos alunos é a de possibilitar a compreensão da existência de diferenças entre os próprios grupos indígenas, com especificidades de costumes, línguas diferentes, evitando criar a imagem do índio como povo único e sem história. O conhecimento sobre os costumes e as relações sociais de povos indígenas possibilita aos alunos dimensionarem, em um tempo longo, as mudanças ocorridas naquele espaço onde vivem e, ao mesmo tempo, conhecerem costumes, relações sociais e de trabalho diferentes do seu cotidiano. (BRASIL, 1998, p. 37)

A opção por esta temática, em especial, justifica-se ainda com base na Lei 11.645, de 11 de março de 2008, que propõe a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena no Ensino Básico. Nesse sentido, estão previstas temáticas relacionadas à história e cultura indígena, buscando enfatizar as lutas e as contribuições desses povos na formação da sociedade brasileira. Passados quatro anos da obrigatoriedade de inserção desta temática no currículo do Ensino Básico, muito ainda se discute acerca das possibilidades de tal proposta, em especial no ensino de História (BRITO, 2009; SILVA; FONSECA, 2010).