Atps estrutura e organização de educação brasileira etapa 2

Níveis de ensino

Níveis de Ensino Contextualização Considerações importantes

Educação Básica Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. - No Brasil: dividida em três etapas: Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental (6 a 14 anos) e Ensino Médio (15 a 17 anos).

- Em 1989, foi aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (UNICEF e Assembléia Geral das Nações Unidas), onde se estabelecia a Educação Básica como um dos direitos inalienáveis das crianças, estabelecendo os padrões mínimos a que deve obedecer.

Ensino Superior Tem por finalidade formar profissionais de diferentes áreas do saber, promovendo a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos e comunicando-os por meio de ensino; - No Brasil: cinco modalidades (cursos sequenciais, cursos de complementação de estudos, graduação, pós-graduação e extensão).

- Ministrados em instituições diversas, públicas ou privadas, mediante vestibular para ingresso. Por norma constitucional, graduação pública e pós-graduação stricto sensu são gratuitas.

- ProUni, programa de incentivo (bolsas de estudo) oferecido pelo governo federal.

- Escola da Família, em SP, a nível estadual.

- Grande oferta de cursos noturnos, facilitando para quem já está inserido no mercado de trabalho.

Modalidades de ensino

Modalidades de Ensino Contextualização Considerações Importantes

Educação profissional ou técnica Para fins de formação profissional. - Formação voltada para o exercício de uma profissão, seja para estudantes, seja para o profissional que deseja aumentar sua qualificação.

- Regida pela Lei 9394/96, LDBE.

- Pode ser subsequente, concomitante ou ainda integrada ao ensino médio, inclusive na modalidade EJA.

Educação especial Ramo voltado ao atendimento e educação de pessoas com algum tipo de deficiência. - Anteriormente, realizada apenas em lugares específicos, como escolas para surdos, para cegos, etc.

- Educação inclusiva: a adaptação de crianças com necessidades especiais com outras crianças no ensino regular, diminuindo a diferenciação e contribuindo para o bem estar da criança especial ao se sentir parte da sociedade, apesar de sua deficiência.

- Ainda sobre Educação inclusiva: Utilização do AEE (Atendimento Educacional Especializado) de maneira complementar ou suplementar à formação dos alunos.

- Convenção da Deficiência (2006, em Nova Iorque). Dispositivos sobre a educação de crianças especiais e sua inclusão na sociedade, sem segregação no ensino. Precursora da Educação inclusiva.

Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio) Recebe jovens e adultos que, por alguma razão, não realizaram as etapas dos ensinos fundamental e médio na idade apropriada. - Regulamentado pelo art. 37 da Lei 9394/96.

- Recebe repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção