CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO

1.1 Identificação da Instituição

Prefeitura Municipal de Maceió/ Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)/ Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (Selma Bandeira).

1.2 Endereço

Rua do Galpão, s/nº, Conjunto Selma Bandeira – Benedito Bentes – Maceió – AL. Telefone: 82-3354-1767.

1.3 Histórico da Instituição

Inicialmente localizado no Conjunto Benedito Bentes I, o núcleo, da inicio a atendimento no ano de 2004, posteriormente e transferido, para o Conjunto Selma Bandeira – Conjunto Benedito Bentes II, onde funciona atualmente. Dentro da instituição são desenvolvidas, atividades recreativas, pedagógicas e esportivas, acompanhamentos social e psicológico de crianças, adolescentes e de seus familiares, prestando com isso um serviço de atendimento assistencial a comunidade do entorno do núcleo, buscando proporcionar tanto as crianças e adolescentes quanto aos responsáveis uma conscientização contraria ao trabalho infantil. O programa tem sua base objetiva, como o próprio nome diz na busca da erradicação do trabalho infantil, o núcleo Selma Bandeira tem atendido em seu percurso histórico crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade bem como o encaminhamento destas famílias a programas sociais, buscando conscientiza-los dos malefícios do trabalho precoce, e com isso proporcionar o estreitar dos laços familiares.

PROFESSORES DE REF. ESCOLAR (04)

1.4 Estrutura Organizacional

Prefeitura Municipal de Maceió

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Fundo Municipal de Assistência Social

Coordenação Geral do PETI

Núcleo PETI - Selma Bandeira

Coordenaçã o

Assistente Social (02) Pedagoga (01)Psicóloga (01)

APOIO ADMINISTRATIVO (01)

PROFESSORES DE ED. FISÍCA (02)

PROFESSORES DE REF. ESCOLAR (04)

MOTORISTA (01) MERENDEIRA ORIENTADOR DE DISCIPLINA (01)

SERVIÇOS GERAIS (01) PROFESSOR DE ARTES (02)

2 OBJETIVO INSTITUCIONAL

2.1 Natureza dos Programa e Projetos

Sendo a proposta inicial do programa a erradicação do trabalho infantil, os serviços sócio-educativos ofertados para as crianças e adolescentes bem como a suas famílias, tem como finalidade o afastamento do trabalho precoce, bem como o estreitamento dos laços familiares. Dentre as ações desenvolvidos são ofertados: Oficina de arte; Educação física; Palestras educativas; Reforço escolar; e Recreação. Dentre os projetos desenvolvidos são trabalhados temas que proporcionam reflexão dos atores atendidos. A exemplo disso podemos relatar: Semana do Idoso – que envolveu crianças e familiares; e Semana da Criança.

2.2 Políticas Sociais

As políticas sociais desenvolvidas tem como prioridade a redução das desigualdades sociais, melhoria nos indicadores de pobreza, assim como a busca de melhores índices de desenvolvimento.  Integrante do conjunto de políticas públicas destinadas à erradicação do trabalho infantil, o PETI – Selma Bandeira desenvolve um trabalho de inclusão social junto com seus usuários e familiares. Buscando o fortalecimento e a interação através de projetos para a comunidade, sem perder a perspectiva de crescimento, que deve através das diversas ações sócio-educativas apontar a porta de saída da situação de vulnerabilidade em que vivem a maioria das famílias que dele participa, contribuindo assim para a inclusão social, proporcionada por melhor conhecimento de seus direitos.

2.3 Recursos Financeiros

O programa é financiado com participação das três esferas governamentais União, Estado e Municípios. Os recursos financeiros são advindos do Fundo nacional de assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, com o valor de R$ 40 per capita, sendo esse valor pago as famílias de zona urbana, os beneficiários de zona rural recebem o valor de R$ 25, por criança/adolescente, podendo variar conforme localidade e renda familiar.

3. ÂMBITO INSTITUCIONAL

3.1 Caracterização da População

Tendo como publico alvo famílias com crianças/adolescentes em atividade consideradas como trabalho degradantes e que causa vulnerabilidade a sua dignidade humana. As crianças atendidas no núcleo, são oriundas de ambientes de trabalhos degradantes a exemplo de: pedintes; catadores de reciclagem; carregadores, entre outros. Dentre estes, outros fatores de importante relevância são os altos índices de violência, analfabetismo, desemprego e comercio de drogas.

3.2 Processo decisório

Dentro das políticas desenvolvidas são marcadas reuniões com coordenadores de núcleos, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que atua no processo de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade.  Onde a democracia é tida como fator primordial, os assuntos são discutidos e elaborados dentro dos objetivos e metas a serem alcançados. Dentro do núcleo a opinião dos atores envolvidos é respeitada, sendo sempre um ponto a mais na elaboração de melhores condições de trabalho e na busca de atender melhor o publico usuário do serviço, que devido a sua complexidade é necessário um acompanhamento permanente, pois cada núcleo vive sua realidade, devido a sua localização e problema social encontrado em cada região. O serviço social assim como os demais atores envolvidos, se posiciona de forma critica e mediadora, realizando sempre a ponte entre instituição e usuário do serviço.

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3.3 Relação demanda/cobertura do atendimento

Dentro das necessidades apresentadas pela população assistida, o Serviço Social, presta de forma relevantes orientação que são destinadas a esclarecimento de direitos garantidos conforme a lei. A demanda do Serviço Social na instituição é grande, porém, o atendimento é realizado com qualidade sendo organizado de forma clara e objetiva, são feitos encaminhamentos aos programas existentes de acordo com a necessidade apresentada.

3.4 Serviço Social na Instituição