Crianças e infância: definição de conceitos, divisão do campo

As crianças e a infância: definindo conceitos, delimitando o campoi

MANUEL JACINTO SARMENTO e MANUEL PINTO1

A VISIBILIDADE SOCIAL DA INFÂNCIA E DAS CRIANÇAS

As crianças e as problemáticas associadas à infância estão na ordem do dia das agendas política,

mediática e da investigação. Ainda que a actual visibilidade do fenómeno social da infância tenha uma

dimensão internacional — sendo imediatamente percepcionável no impacto público de situações

dramáticas envolvendo crianças, como a da descoberta da rede pedófila da Bélgica, a situação de

morte pela fome de milhões de crianças vítimas de conflitos armados, perseguições étnicas ou

catástrofes naturais — em Portugal há indicadores específicos que assinalam a entrada das

condições sociais de vida das crianças no universo das referências quotidianas. Assim, a título de

exemplo, podem considerar-se sintomáticos da crescente emergência da infância na cena social,

entre outros, fenómenos e situações como a proclamada intenção governamental de criação do

lugar de Provedor(a) da Criança, a inusitada importância mediática atribuída às crianças, com

sucessivos programas de televisão dedicados às problemáticas da infância (na Primavera de 1997, os

principais canais de televisão disputaram as audiências dos programas informativos com programas

sobre crianças vítimas de maus-tratos, em situação de risco de exclusão social ou em situação de

pré--delinquência...), o debate judicial em desenvolvimento sobre a responsabilidade criminal de

crianças e adolescentes e as reformas judiciais em curso nessa área, as sucessivas denúncias de

situações da abandono e maus-tratos infantis, de que são paradigmáticos os casos das crianças

ciganas de Oleiros-Briteiros e dos meninos de rua das grandes cidades, etc.

Também no campo investigativo, o estudo das crianças, a partir da década de 90, ultrapassou

os tradicionais limites da investigação confinada aos campos médico, da psicologia do

desenvolvimento ou da pedagogia, para considerar o fenómeno social da infância, concebida como

uma categoria social autónoma, analisável nas suas relações com a acção e a estrutura social. Deste

modo, a partir do início da década assiste-se, em Portugal, ao surgimento dos primeiros relatórios

que consideram aspectos específicos da situação social da infância no nosso país, nomeadamente

sobre a pobreza infantil (Silva, 1990), o trabalho infantil (Instituto de Apoio à Criança/CNASTI, 1996),

as crianças vítimas