Democracia

A comunidade política

        A pergunta pelo valor da lei está profundamente enraizada na filosofia política clássica. A resposta do filósofo Pitagórico põe em relevo que boas leis não são dadas, mas nascem de uma convenção humana produzida pela

Atividade pública dos cidadãos.

        Se tomarmos os valores democráticos da "cidade" ateniense, perceberemos que estes não são apenas representações subjetivas, válidas somente para o indivíduo que se confronta com uma situação política adversa, mas são constitutivos, enquanto instituições públicas, da forma mesma de organização política. Cada cidadão pode - e deve - confrontar a sua opinião com as dos demais, o entendimento nascendo desta "contradição"entre enunciados diferentes que se articulam objetivamente através de instituições reconhecidas por todos como sendo as melhores.

        Pode-se dizer que o nomos (a lei ou convenção) adquire a força da physis (natureza), de modo que o "mundo da lei" vem a ser o mundo da verdadeira "natureza humana". A comunidade política está assim aberta ao seu desenvolvimento e aperfeiçoamento graças a instituições que ganham o estatuto da "imortalidade", pois, sendo as melhores, estão destinadas a resistir ao tempo, vivendo além da vida de cada indivíduo, de cada geração e de cada época.

Não está profundamente preocupado, via educação do seu filho com os destinos da comunidade. O indivíduo é antes de tudo cidadão, ou seja, membro de uma cidade. Não se trata, pois, de uma preocupação estritamente individual, mas diz respeito ao valor e perenidade da coletividade. A comunidade política que é legada às próximas gerações provém da responsabilidade que cada um assume, hoje, em relação aos assuntos coletivos.

Estabelece-se uma íntima vinculação entre a encenação pública e a participação política de cada cidadão, de modo que a tensão entre as necessidades comunitárias e a participação política dos cidadãos não é rompida em proveito de um corpo administrativo encarregado dos assuntos coletivos, tal como acontece nos Estados modernos. O público, na democracia ateniense, diz respeito ao conjunto da comunidade e, em consequência, não é apropriado por especialistas das leis e da política que, situados acima de nós, se pretendem representantes do bem comum.

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A comunidade política provém da responsabilidade que cada um assume em relação aos assuntos coletivos

Essa comunidade estabelece-se uma íntima vinculação entre a encenação pública e a participação política de cada cidadão, de modo que a tensão entre as necessidades comunitárias e a participação política dos cidadãos não é rompida em proveito de um corpo administrativo encarregado dos assuntos coletivos, como acontece nos Estados modernos.

Imediatamente salta aos olhos a vinculação de fato entre a democracia e o Estado moderno. Mais precisamente, observa-se frequentemente que a democracia tornou-se uma adjetivação do Estado em expressões como "Estado democrático". É como se a democracia tivesse perdido a sua significação prática de ser o lugar público do processo de identificação da sociedade consigo em proveito de uma nova forma de organização política.