EDUCAÇÃO PARA TODOS: O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO FORMATIVO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

pedagogia

EDUCAÇÃO PARA TODOS: O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO FORMATIVO.

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EDUCAÇÃO PARA TODOS: O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO FORMATIVO.

                                                                                 Projeto apresentado ao Curso de Pedagogia  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Psicologia da Educação e da Aprendizagem; Libras, Políticas Públicas na Educação Básica, Didática: Planejamento e Avaliação; Educação e Diversidade; Práticas Pedagógicas: Identidade docente e Educação à Distância.

        

2020

Introdução

Sabemos que a educação é assegurada constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado e da família, considerado um direito fundamental, devendo ser garantida uma educação de qualidade, gratuita pública e digna à todos.

A principal inspiração desse direito social é o valor da igualdade entre as pessoas. Antes da Constituição Federal de 1988 o estado não era formalmente obrigado a garantir a todos os brasileiros uma educação de qualidade, o ensino público era um amparo dado somente a àqueles que não podiam pagar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 reforçam o direito à educação, garantindo que haja vaga em escola pública fundamental à todos, facilitando a participação do cidadão na sociedade, o qualificando para o trabalho, já que a falta dela prejudica sua inclusão na sociedade moderna, ficando o cidadão incapaz até de exercer seus direitos sociais, econômicos, civis e políticos. Sendo o papel da escola estimular o pensamento crítico, a autonomia, a colaboração e cooperação entre indivíduos e a capacidade de tomada de decisões. A criança deve aprender desde o princípio da sua vida social quais são os seus direitos e deveres e como alcançá-los, e a importância de formar opiniões críticas sobre os problemas do mundo.

Veremos sobre as políticas públicas educacionais, a função da escola e os desafios que a escola enfrenta em relação a diversidade.

Desenvolvimento

A educação é um direito fundamental de todos, que tem por objetivo desenvolver e potencializar a capacidade intelectual do indivíduo, associado à formação escolar, social e familiar, a educação não se diz respeito apenas à transmissão de conhecimento, mas também ao desenvolvimento do senso crítico, da autonomia e do aprimoramento de habilidades e competências, podendo ser formal ou informal.

A educação é um direito assegurado nas políticas públicas, começando pela Constituição Federal de 1998, em seu Capítulo III, Seção I a qual se intitula “Da Educação” entre os artigos 205 e 214.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei nº 9.394/96) complementa e regulamenta o direito à educação instituindo a Política Educacional Brasileira, sendo a mais importante no setor educacional.

As políticas públicas para a educação têm o fundamento legal nas diretrizes que organizam o funcionamento do sistema educacional em todo o país. São elas que orientam toda a organização na escola, e por isso é imprescindível, ao educador, o conhecimento dessas leis e da forma de implementá-las. Elas são como bússolas norteadoras da organização da escola.

De acordo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei nº 9.394/96) o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A função da escola é complexa, diversificada e ampla, é responsável pelo desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, sejam elas físicas, afetivas ou cognitivas, e o inserir na sociedade de forma participativa, garantindo também a aprendizagem de conhecimentos e valores necessários à socialização, sendo que a escola propicie o domínio dos conteúdos culturais básicos da leitura, da escrita, da ciência, das artes e das letras, pois sem estas aprendizagens dificilmente o indivíduo poderá exercer seus direitos de cidadania.

A escola tem também uma grande função social no que diz respeito à educação inclusiva, onde todos têm direito a escolarização, deficientes ou não, em que reconheçamos as diferenças e damos a ela o seu devido valor. A escola tem o dever de aceitar os alunos com deficiência e realizar as adaptações necessárias para que elas tenham seu direito à educação garantido.

Outro desafio que encontramos no espaço escolar se diz respeito a diversidade, em que os alunos devem aprender a respeitar as diferenças. No espaço escolar podemos encontrar diversas classes sociais, culturais, religiosas, diferenças quanto a orientação sexual. A escola deve criar mecanismos para lidar com as situações de preconceito, pois o compromisso do educador é com o respeito à dignidade e à justiça universal, devendo se posicionar da melhor maneira em relação à multiculturalidade. A escola é o lugar em que as pessoas podem aprender a conviver com as diferenças e deixar de lado preconceitos e estereótipos que se encontram nas demais esferas sociais.