ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UBERLÂNDIA - MG

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor à distância Cheila Ramos Siqueira do Carmo.

UBERLÂNDIA - MG

2013

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo orientar e promover o estudo, direcionando para maiores discussões e reflexões sobre a pesquisa realizada.

O relatório a ser estudado tem como desafio a compreensão de como é a estrutura do sistema de ensino no Brasil, com suas competências e incumbências.

Dando ênfase na LDB (Lei de diretrizes e bases) e suas modalidades. Dessa forma á uma reflexão sobre a educação escolar brasileira e seus níveis e modalidades de ensino.

Sendo assim, essa atividade teve o direcionamento de um raciocínio critico e intelectual atingindo o que foi proposto.

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ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL.

A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 2° da lei n°9.394 de 20 de Dezembro de 1996)

Esse artigo diz exatamente o que se propõem nas três etapas que vamos discutir e que tem a finalidade abranger a vida escolar dos cidadãos comuns e de toda a sociedade brasileira.

A educação escolar no Brasil compõe-se de duas modalidades: Educação Básica e Educação Superior.

Todas essas etapas são formadas pelas esferas municipais, estaduais e federais.A união tem a função de distribuir a verba necessária para cada sistema, cabe também à união a elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação). Trata-se de um documento que consta as diretrizes e metas a serem consideradas na educação. União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicos e federais, dando assistência igual a ambos.

Visando esse contexto de educação no Brasil,a ed. Básica é formada pela ed. Infantil,ensino fundamental e médio.

Vamos começar falando da primeira etapa que constitui a ed. Infantil, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, englobando todos os aspectos físicos,psicológicos,intelectual e social e o mais importante à família e a comunidade faz parte desse processo escolar.

A ed. Infantil é oferecida em creches e entidades equivalentes com idades até três anos, e a pré-escola para crianças até cinco anos. A forma de avaliação nesta etapa é através de registro pondo em pauta o desenvolvimento diário.A ed. Infantil é de responsabilidade somente dos municípios.

A próxima etapa a ser relatada é o ensino fundamental, que é gratuito e obrigatório e tem a duração de nove anos (com alteração do art.32) e um dos seus objetivos é a formação básica de um cidadão comum com valores morais.O currículo do ens. Fundamental incluirá obrigatoriamente conteúdos que trate dos direitos da criança e do adolescente tendo como diretriz o E.C.A. (Estatuto da criança e adolescentes). Essa etapa tem a participação do município e do estado.

O ensino médio é a etapa final da ed. Básica com o tempo de três anos e tem por finalidade o aprofundamento do conhecimento adquirido no ensino fundamental possibilitando o seguimento dos estudos. Um dos principais aspectos do ensino médio é a preparação básica para o mercado de trabalho e a idealização de um cidadão ético e crítico.A avaliação do ensino médio adotará a metodologia que estimule a iniciativa dos estudantes, ou seja, visando a teoria juntamente com a prática. Essa modalidade fica a dispor do estado.

E por último temos a ed. Superior que se constitui em formar diplomas em diferentes áreas profissionais e a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. Um dos objetivos da ed. Superior é o estimulo para a criação cultural com um pensamento cientifico que abrange a pesquisa e a reflexão. A ed. Superior é promovida somente pela união.

INCUMBÊNCIA DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9394/96). 1996.

Título IV – Da Organização da Educação Nacional.

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.

§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos