Educação não formal e o educador social. Atuação no desenvolvimento de projetos sociais.

Resenha: GOHN, Maria da Glória. Educação não formal e o educador social. Atuação no desenvolvimento de projetos sociais.

Na obra intitulada Educação não formal e o educador social em especial (2010), Gohn apresenta um acúmulo próprio do amadurecimento investigativo e do amplo debate a que vêm sendo submetidos os seus escritos, o que faz deste livro um importante registro sobre a educação no campo social brasileiro. Há de se considerar que a autora é uma das pioneiras nos estudos da educação não escolar no país. Embora, nos últimos anos, tenha havido um crescimento significativo de pesquisas que investigam as práticas e a formação de educadores atuantes em espaços não escolares, de forma geral, o trato da temática é ainda incipiente e campo de muitos dissensos. Isso traduz ainda mais a importância do livro que aborda a educação não formal em duas grandes partes: conceito, campo e o educador social, além da ação propriamente dita. Resguardadas posições divergentes entre pesquisadores de áreas afins, o esforço deste resenhamento é colocado no sentido de apresentar o texto e a sua contribuição para o debate no campo das práticas de educação que extrapolam o âmbito da escola. Nesse sentido, desde o início e ao longo do livro, sem que se pretenda deixar dúvidas quanto à importância e compulsoriedade da educação escolar, Gohn enfatiza que a educação não formal não é substitutiva à primeira, resguardando, assim, seu caráter de complementariedade. Descritivamente, na sequência, a autora traça a trajetória do termo educação não formal nas produções em educação. Dos anos 80, destaca o método educativo travado no interior dos movimentos sociais e a educação popular relacionada aos processos de alfabetização de adultos que, à época, ocorriam fora do sistema formal de ensino. Da década de 90, ressalta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, a qual afirma que a educação desenvolve-se em inúmeros espaços, abrindo caminho para o debate institucional sobre a educação não formal. Posteriormente, em 2006, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, ao referirem que a educação não escolar é campo de atuação do pedagogo, incorporaram a discussão. Para exemplificar, Gohn relembra a implantação da disciplina Educação Não Formal na graduação da Faculdade de Educação da Unicamp, fato que, segundo ela, instaurou um importante movimento no âmbito das Instituições de Ensino Superior, o que, de certa forma, acabou influenciando outras instituições a incluírem disciplinas que dialogam a educação e a ação social, nos currículos de cursos de Pedagogia do país. Desde então, timidamente, muitos cursos têm ofertado disciplinas na área de práticas de educação no campo social, procedimento que não descaracteriza a ênfase da formação do professor para a educação escolar presente nas licenciaturas. No seguimento da obra, a autora busca distinguir a educação formal da não formal e da informal, traçando uma (tênue) linha que separa as duas últimas. Da educação formal, ressalta o espaço territorial da escola, a sua regulamentação e normatização, assim como a presença dos currículos. Já na modalidade não formal, referencia a tese da intencionalidade, o aprendizado espontâneo e a instrumentalidade presente na figura do educador social, além de critérios de solidariedade e identificação de interesses comuns; na informal, destaca os processos de socialização gerados no interior de relações intra e extrafamiliar. Outrossim, na obra, há uma defesa da educação não formal enquanto processo de produção de sujeitos autônomos e emancipados cuja formação cidadã aparece como pressuposto fundamental. Esse fato é destacado desde os movimentos sociais, experiências associativistas, programas de formação sobre direitos humanos, emergência de projetos sociais de naturezas diversas, em que a ação coletiva se faz no campo das artes, da educação e da cultura. Teoricamente, faz ainda um recorrido, tentando apontar diferenças entre a educação não formal com outras práticas de educação no campo social (educação comunitária, sociocomunitária, integral, entre outras).

Todas essas tentativas, por parte da autora, de diferenciar entre si práticas de educação, no nosso entendimento, resulta em uma abordagem pouco elucidativa, uma vez que experiências educativas, nesses campos, possuem especificidades, mas também muitos pontos de aproximação, o que torna difícil (e talvez pouco válida) tal diferenciação. No entanto, desse procedimento, vale destacar as reflexões realizadas por Gohn sobre a educação não formal em relação à educação popular, quando sugere que nem toda educação não formal é educação popular, no sentido atribuído por Paulo Freire. Tal fato sustentase ao tomarmos como referência ações socioeducativas desenvolvidas por algumas organizações governamentais e pelo terceiro setor, cujas práticas clientelistas não instauram processos de autonomia e emancipação entre os sujeitos atendidos. Há, entretanto, uma relevante contribuição na obra, qual seja o destaque (mesmo que breve) às lacunas metodológicas na educação no campo social, tecidas como um dos pontos mais polêmicos na educação não formal atualmente. Segundo Gohn, “há metodologias [...] que precisam ser desenvolvidas, codificadas, ainda que com alto grau de provisoriedade, pois o dinamismo, a mudança, o movimento da realidade, segundo o desenrolar dos acontecimentos, são as marcas que singularizam a educação não formal” (p. 47). A importância da sistematização de procedimentos metodológicos deve-se ao fato de os educadores sociais se verem, cotidianamente, diante de sujeitos sociais (crianças, jovens, mulheres, trabalhadores que vivem alguma situação de desvantagem social), com os quais necessitam desenvolver práticas educativas capazes de incorporar propostas/orientações pedagógicas, sem o que, segundo Gohn, tendemos a constituir um tipo de educador que pouco contribui para a transformação da sociedade. A autora acrescenta: “estes [referindo-se aos educadores] carregam visões de mundo, projetos societários, ideologias, conhecimentos acumulados” (p. 47) que determinam um ou outro jeito de realizar suas ações e que precisam ser tensionadas a luz de teorias. Nesse sentido, compartilhamos com Gohn a ideia de que precisamos pensar fundamentalmente sobre a formação dos educadores e suas metodologias. Para isso, há de se considerar que dados empíricos de pesquisas diversas, na área, demonstram que a maioria dos educadores sociais ou são acadêmicos de licenciaturas ou professores graduados, que tendem a arrastar para a educação, no campo social, o modo de socialização escolar, expressão cunhada por Vincent, Lahire e Thin (2001). Por exemplo, mesmo que as Diretrizes do curso de Pedagogia apontem para o campo da educação não escolar como um locus de atuação de pedagogos e que algumas poucas disciplinas sejam oferecidas no campo de práticas de educação não escolar, o modelo de formação recebido por tais professores ainda está centrado na educação escolar, do qual se pode reproduzir um sujeito-professor que reflete sobre suas intervenções pedagógicas na perspectiva da vigilância de sujeitos/populações que representam risco à sociedade, pelo simples fato de frequentarem um serviço socioeducativo. Dessa forma, reitera-se que o debate sobre a questão da formação dos educadores, a exemplo do que sugere Gohn, é fundamental; entretanto, entendemos que estamos diante da necessidade de refletirmos sobre qual conceito precisamos amparar a formação desses atores sociais. “Processos sociais que envolvem a gestão da coisa pública, tais como conselhos gestores e os colegiados escolares” (p. 55) constituem-se, para a autora, em apoio complementar para a formação acadêmica de educadores sociais, o que sugere um modo de formação que privilegia a experiência e o debate coletivo. Por sua vez, resultados parciais da pesquisa “Práticas de educação não escolar de sujeitos que atuam em projetos socioeducativos (CNPq)” demonstram que educadores sociais formam-se em serviço, contando com o apoio de seus pares, e constroem estratégias pedagógicas com base nas suas experiências pessoais, enfatizando a autoformação. Alinhados às afirmativas de Gonh sobre a formação, os resultados parciais da referida pesquisa compartilham ainda com estudos que consideram que a formação ocorre no processo relacional; por isso, é construída na negociação e materializada pela artesania do fazer, a exemplo de Macedo (2010). Nessa perspectiva, uma ação formadora produzida pela reflexão da experiência poderia declinar de uma formação específica. Considerando-se, ainda, que a educação, no campo social, é área transdisciplinar do conhecimento (MOURA; ZUCCHETTI, 2010), a proposição de cursos de graduação, no âmbito da chamada Pedagogia Social, para formar educadores sociais, pode representar um retrocesso.

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