Enumere critérios de desigualdade entre municípios

Plano diretor

1 – Enumere critérios de desigualdade entre municípios.

2- O que representa a RIDE ?

3 – Caracterize uma cidade legal e sustentável.

4 – Quais os principais problemas e riscos relacionados à moradia inadequada?

5 – Segundo o Estatuto da Cidade o seu município é obrigado a ter Plano Diretor? Justifique.

6 – Marque a alternativa incorreta:

1. O plano diretor pode ser elaborado por município abaixo de vinte mil habitantes
2. Os municípios abaixo de vinte mil habitantes integrantes de regiões metropolitanas não necessitam elaborarem planos diretores.
3. O Estatuto da Cidade regulamenta a política urbana prevista na Constituição Federal.
4. O Plano Diretor estabelece objetivos e diretrizes da política urbana municipal.

7 - Marque a alternativa incorreta:

1. São exemplos de equipamentos urbanos: abrigos, fontes, praças, rede de água e esgotos, relógios públicos.
2. A política urbana deve considerar o patrimônio histórico, estético e paisagístico.
3. A urbanização refere-se ao processo de correção da urbanificação.
4. As resoluções do Ministério das Cidades são consideradas normas de regulamentação do Estatuto da Cidade.
5. Cidade legal é aquela que sofre acompanhamento das políticas públicas e evita informalidade.

8 - Coloque V ou F conforme o enunciado:

  (  ) Os municípios não têm competência para elaborar normas urbanísticas.
  (  ) O zoneamento ambiental permite evitar riscos do urbanismo.
  (  ) Cidades turísticas são isentas de realização de Plano Diretor.
  (  ) A adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica não integra a Política Urbana.

  (  ) O Estatuto da Cidade não se preocupa com a regularização fundiária visto ser de competência do Judiciário.

9 - Marque a alternativa incorreta sobre os institutos urbanísticos:

1. É possível a transferência do direito de construir.
2. As zonas não edificáveis situam-se exclusivamente em propriedades públicas, sendo limitadas as suas utilizações.
3. A edificação compulsória poderá ser aplicada quando o imóvel urbano não for utilizado ou subedificado. 
4. As zonas institucionais são destinadas a culto religioso, lazer, estádios de futebol, clubes e praças de esporte em geral.

10 – Coloque V ou F conforme o enunciado:

  (  ) O Plano Diretor é um documento que inclui relatórios, mapas e quadros.

  (  ) Como forma de garantir a gestão democrática da cidade deverão ser realizadas audiências públicas restrita aos representantes de associações.

  (  ) O Plano Diretor compreende a zona urbana e rural.

  (  ) O IPTU progressivo máximo deve ser aplicado também em zona rural.

  (  ) A outorga onerosa abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo e o espaço aéreo

É possível aplicar o parcelamento, a edificação ou utilização compulsória como instrumento para alcançar à função social da propriedade urbana ? Quando aplicar este instrumento ?

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Pode existir Obrigação Tributária que não seja decorrente de Lei?

RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO

1. Discorra sobre os principais marcos históricos na evolução da legislação tributária

brasileira

2. Enumere as principais Fontes do Direito Tributário

3. Uma medida provisória pode disciplinar matéria tributaria? Justifique.

4. Explique o relacionamento do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

5. Enumere cinco principais princípios do Direito tributário

6.Marque a alternativa correta abaixo:

      a) Tributo da união-imposto sobre propriedade de veículos automotores

      b) Tributo do Estado-IPTU

      c) Tributo do município-imposto sobre grandes fortunas

      d) Tributo da União-imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.