Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

                   

Disciplina:	Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica
Tutor: Alexandre Cruz		RA:	1167462
Aluno(a):	ROSILENE DA SILVA FARIA	Turma:	PEDAGOGIA
Unidade:	Artigo

Descrição da atividade

A educação no Brasil precisa avançar em todos os níveis, sobretudo na Educação Infantil. Temos pouco conhecimento sobre a educação das crianças nos municípios de pequeno porte, pelo fato das instâncias governamentais superiores e a própria mídia priorizarem e noticiarem as políticas e experiências das grandes cidades. Por esse motivo, escolhemos a leitura de um artigo para conhecermos um pouco mais sobre a organização, o funcionamento e a qualidade do Ensino Infantil das instituições de ensino das cidades pequenas, para fazermos uma reflexão sobre a nossa realidade mais imediata.

• A tarefa deste portfólio é a seguinte: Escreva um texto dissertativo, afirmando quais são os principais desafios que se impõem aos municípios de pequeno porte no tocante a organização, acesso, qualidade e permanência na Educação Infantil.

     Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a LDB em seu artigo 29: A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

      Portanto a lei de numero 12.796 que altera a lei que estabelece  as diretrizes e bases de 1996 da educação nacional.  O texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola.

A versão anterior dizia que esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

 Com essa lei, houve um grande aumento de procuras de vagas em creches e com tantas crianças em nossos pais ainda há um baixo percentual matriculado.

Ainda com relação à oferta para a faixa de zero a três anos, vale mencionar o caso do município E. A Secretária nos afirmou que atendia 100% da demanda manifesta, ou seja, que todos que procuravam por uma vaga nas creches eram contemplados. Indagamos se havia normas quanto à razão crianças por adulto. A resposta foi de que não havia determinações nesse sentido e que a opção política era matricular todas as crianças cujas famílias procurassem por uma vaga, pois do contrário a SME seria acionada judicialmente pela Promotoria Pública, como já ocorrera em anos anteriores.

         Com uma pesquisa realizada em 12 municípios do Estado de São Paulo apresentando dados cujo objetivo geral é analisar como se organiza a gestão nessa etapa educacional e suas relações com a qualidade pode-se perceber uma falha no quesito da EI (Educação Infantil). Os principais desafios apresentados na pesquisa são que além de serem municípios de pequeno porte, dentre os 12 analisados apenas quatro haviam se constituído como sistemas próprios, embora 10 já contassem com Secretarias de Educação e apenas um não contasse com Conselho Municipal de Educação. Constatou apenas um município, o de menor porte e o mesmo que não contava com Conselho Municipal de Educação (CME), também não possuía Estatuto do Magistério nem Plano de Carreira. Os outros 11 apresentaram estes documentos, ainda que em alguns casos eles estivessem em descompasso com a legislação nacional vigente, uma vez que foram produzidos antes da Lei 11.738 (BRASIL, 2008), conhecida como “Lei do Piso”.