O PROBLEMA DA FALTA DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Leandra dos Santos Freitas de Castro

O PROBLEMA DA FALTA DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL

Itacaré, BA

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Leandra dos Santos Freitas de Castro

O PROBLEMA DA FALTA DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL

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Tutora: Elizabeth de Jesus Bispo Loiola

Itacaré, BA

2017

O PROBLEMA DA FALTA DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9. 394 de 1996, a Educação Infantil foi inserida, decisivamente, na fase inicial da Educação Básica. Dessa forma, o ingresso de crianças de 4 a 5 anos, na pré-escola, tornou-se obrigatória. Esse estabelecimento na LDB, veio fazer cumprir o que já estava descrito na Constituição Nacional de 1988, sobre o dever do Estado em promover a educação de crianças em creches e pré-escolas. Segundo dados do próprio INEP/Ministério da Educação, no Censo Escolar 2013, de que o número de crianças atendidas pela Educação Infantil - de 0 a 5 anos, passou de 55,0% em 2001 para 78,2% em 2012 que estão matriculadas em creches (0 a 3 anos), e de 10,6% para 21,2% em pré-escolas (04 a 05 anos). Em relação à década anterior, o Brasil avançou significativamente nesse critério, quando se avalia a relação da pobreza com o acesso à educação nessa faixa etária, o país reduziu paulatinamente os números, de 23,49% para 14,64%. Isso é um avanço significativo.

Contudo, essa redução ainda é pequena, já que o número de pessoas jurídicas que ofertam o atendimento a crianças, inclusive com estruturas físicas inapropriadas e inseguras e com uma pedagogia distorcida daquilo que orienta a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil para um desenvolvimento integral da criança, com a prática de uma prontidão acelerada da alfabetização e de estímulos à competitividade, que tem permanecido muito alto. Quando se passeia os olhos pelos municípios do país, esfera da União qual é responsável por esta fase da educação básica, é possível perceber que a quantidade de escolas privadas de educação infantil é, significativamente, muito maior que o número de instituições públicas de educação da primeira infância, e que a clientela dessas instituições, não são exclusivamente pessoas de classe alta ou média. Mas, principalmente, de pessoas pertencentes à classe média, classes C e D. Ou seja, pessoas que não são abastadas o suficiente para manterem os padrões de vida de maneira estável.

Sendo assim, já que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9. 394/96 estabelecem os investimentos à Educação Básica como um direito basilar e essencial. Por isso, o FNDE, por meio do FUNDEB/PDE/PDDE, financia a educação básica em todo o país, através de ações e metas planejadas por cada uma das esferas da União: Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal. Doravante, a esfera responsável pela Educação Infantil, é a Municipal.

 A Constituição Federal é categórica ao decretar que a educação é um direito de todos (Art. 208, inciso IV), mas não consegue ainda sanar a deficiência dos municípios em atender, com matrícula e atendimento adequado, ao número de crianças. Muitas mães, deixam de trabalhar e engrossar o número de famílias com renda e estabilidade socioeconômica, por não terem onde deixarem seus filhos pequenos, sem ter que remunerar alguém ou uma instituição privada para isso. Diante dessa realidade, qual seria a medida necessária para solucioná-la? Se existem leis e institutos que há anos regulam e financiam a educação, por que essas demandas ainda permanecem?