O Trabalho e Educação

O debate sobre as flexibilizações dos projetos e das praticas pedagógicas intensificou-se nos últimos anos referindo-se a concepção do ensino médio e as novas formas de mediação das praticas pedagógicas pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Segundo Kuenzer (2017), esse debate tem apoios de entidades que defendem e apoiam as flexibilizações dos percursos formativos dando total liberdade ao aluno para que opte pelas matérias e com isso venha ter um aprofundamento em determinada área acadêmica, seja pela formação técnica e profissional.

Por outro lado existem entidades e intelectuais que historicamente buscam por um projeto de educação com que venham integrar as dimensões de ciência, tecnologia, cultura e do conhecimento escolar que tenham como objetivo proporcionar diálogos entre os componentes curriculares, estando organizados em disciplinas, áreas de conhecimento e outras áreas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM/2012).

Dessa maneira a controvérsia é afastada do espaço de debate quando o governo de Michel Temer edita a Medida Provisória n° 746 de 22 de setembro de 2016, incorporando setores privados e do conselho nacional de secretários da educação (CONSED), estabelecendo novas diretrizes e bases para o ensino médio conforme a medida provisória.

Conforme descrito na Exposição de Motivos, o texto encaminhado ao Congresso Nacional almeja “dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio, ampliar progressivamente a jornada escolar deste nível de ensino e criar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” (BRASIL, 2016a). (Ferreti, 2017, p.386).

Em outras palavras o novo modelo de diretrizes básicas do novo governo houve mudanças provisórias que causaram mudanças. Essas mudanças de acordo com a nova medida provisória foram organizadas em dois eixos: carga horária e organização curricular. Conforme a lei n° 13.415/2017 determina a ampliação à carga horária que amplia para 1.400 horas. Conforme estabelecido pelo MEC às escolas que passarem a ofertar o ensino integral terá apoio financeiro por dez anos, de acordo que atendam os critérios estabelecidos pelo MEC.

Alguns dos aspectos presentes no texto da MP nº 746 chamaram imediata atenção da mídia, em especial duas situações: a extinção da obrigatoriedade de quatro disciplinas — Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física — e a possibilidade de atribuição do exercício da docência a pessoas com “notório saber” em alguma especialidade técnico-profissional. (Ferreti, 2017, p.387)

Essas situações trouxeram muitos debates entre intelectuais e acima de tudo lutas por hegemonia. Conforme Silva e Ferreira (2017), todas as medidas foram alvo de polemicas e reações contrarias, sendo aprovadas pelo congresso nacional como atestam os vários manifestos e notas.

A flexibilização proposta pelo decreto n° 2.208/97 atinge tanto os alunos quanto os professores, segundo Kuenzer 2017, durante os três anos do Ensino Médio os alunos terão na sua grade curricular duas disciplinas obrigatórias que são: língua portuguesa e matemática e as outras como artes, educação física, sociologia e filosofia são obrigatoriamente incluídas, mas não por todo o percurso e assim obtendo um modulo de curto prazo.

A educação técnica e profissional, em uma manifesta retomada do Decreto nº 2.208/97, poderá ser organizada em módulos com sistema de créditos e terminalidade específica; essa flexibilização abre a possibilidade, reincorporada pela Lei, de que sejam firmados convênios com instituições de ensino que ofertem formação técnica e profissional de modo presencial e a distância reconhecidas, de modo que as competências e os cursos desenvolvidos em outros espaços sejam validados. (Kuenzer 2017, p.335).

Tendo em vista essa aplicação da lei, vemos a possibilidade das vantagens que a mesma oferece. Pois é na aplicação que percebemos o quanto o currículo ofertado está defasado e os módulos se limitam a escrita de conteúdos.

No caso dos professores o decreto determina que eles em especial de áreas da educação técnica e profissional poderão administrar disciplinas que tenham especificações conforme a sua formação desde que venham ter ensinado em unidades educacionais das redes publicas, privadas ou em corporações.

Conforme Kuenzer 2017, a critica provisória que foi aprovada em 2016, trouxeram varias criticas e debates entre pesquisadores, estudantes, docentes entre outros intelectuais que acompanham a luta, que sofrem a realidade do Ensino Médio no Brasil. A critica que se fez presente no processo da reforma foi devido à extensão da carga horária que inviabiliza o acesso ao ensino médio aos jovens que trabalham, com isso acaba se tornando um problema para esses jovens que trabalham e não é possível permanecer em tempo integral na escola.

De acordo com Ferreti 2017, há justificativas para a reforma curricular como: o baixo desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, a estrutura curricular, a necessidade de diversificação e flexibilização do currículo e o fato de que menos de 17% dos alunos que concluem o ensino médio ingressam no ensino superior e que 10% estão na educação profissional como justificativas para a introdução do itinerário “Formação técnica e profissional”.

Kuenzer (2017) relata que a aprendizagem flexível surge como uma das expressões do projeto pedagógico da acumulação flexível, porém tendo uma distribuição desigual de conhecimento diferenciada. A proposta de reforma da lei é substituir a rigidez pela flexibilidade com uma educação para a vida.