PESQUISA CIENTIFICA

RESENHA DOS TEXTOS “O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS E O DIREITO A EDUCAÇÃO E A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013.”

O Artigo destaca as mudanças que mediaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que assegura o Ensino Fundamental como o objetivo a formação básica de um cidadão. A inserção de novas Leis que garantem inclusão de crianças de seis anos nos anos iniciais, para atender as propostas do Ministério da Educação, as quais visam à melhoria da qualidade do ensino ofertado no país, de acordo com os instrumentos nosrteadores, vieram ampliar o tempo de permanência da criança na escola, melhorar os índices de vulnerabilidade a situações de risco, como também aumentar a escolaridade dos alunos. De acordo com o texto essas mudanças se justificam como:

[...] a medida garante a ampliação do direito à educação para as crianças de 6 anos de idade, em especial as pobres e excluídas do sistema educacional. Ponderou-se, naquele momento, que as crianças de 6 anos das classes média e alta já estavam matriculadas em escolas e que seria necessário incluir as classes desfavorecidas. (p.4)

A inclusão das crianças de seis anos na escolaridade obrigatória resgata um direito de cidadania, uma vez que permite a uma parcela maior da população se beneficiar de um direito que antes era de poucos. Desta forma as politicas públicas devem subsidiar as a inclusão de crianças de forma adequada, crianças mais novas na escola obrigatória exige tratamento político, administrativo e pedagógico.

Desta forma, o direito da criança a educação básica perpassa pelos grandes desafios postos no atual contexto educacional brasileiro, em que as escolas necessitam superar dificuldades para atender as especificidades dessa faixa etária, bem como as políticas educacionais necessitam reorganizar suas estruturas visando atender as exigências da extensão da obrigatoriedade do ensino para nove anos.

A primeira parte do texto também nos remete a uma crítica que não deixa de ser também a nossa a nossa critica quanto educadores em formação, pois as questões que norteiam essa implementação do ensino fundamental de nove anos, perpassam também pelas que se insere em o nosso contexto escolar, em tese a atribuição de uma seguridade de direitos já previstos na Constituição Federal usadas como justificativa, assim como a inclusão de crianças carentes ao ambiente escolar são meros discursos assistencialistas, quando de fato o contexto educacional brasileiro sofreu mudanças pela questão dos financiamentos, que por sua vez são mais compensatórios do para a o atendimento a educação infantil.

Desta forma percebe-se o despreparo das escolas para receber esta demanda de crianças, aceleram um processo tão importante da educação pode ocasionar ruptura, as crianças em idade escolar são seres em transformação e que estão em constante formação, muitas vezes a maturidade necessária as para ao enfrentamento de situações e resolução de problemas já previstos nos currículos do ensino fundamental.

Em todas essas referências, fica bastante clara a intenção de repensar e reestruturar o currículo, não só para essa nova classe, mas para todos os anos do Ensino Fundamental; também é bastante enfatizado o respeito à infância. A ampliação do ensino fundamental pode não representar apenas a antecipação da escolarização, desde que a organização das séries iniciais, no que se refere à rotina escolar e currículo, respeite a especificidade dos alunos ingressantes. Parte do texto destaca que:

...