TEXTO SOBRE PDDE

Programa Formação pela Escola

Curso: Fundeb

Cursista(s): Karina Rocha Santos, Dionei Cavalcante, Mabel Lyra

Tutor: Elisângela Barros

Data: 20/08/2015

Diante dos novos desafios educacionais brasileiros o governo tem determinado políticas e executado programas, voltados para enfrentar os problemas cruciais como os altos índices de repetência e abandono escolar, fomentados por vezes pela má qualidade de ensino ofertado nas escolas públicas, ela formação inadequada dos professores e pelo mau gerenciamento das escolas.

 Sendo assim tornou-se necessário a criação de mecanismos que ajudem sanar alguns desses problemas educacionais.  Para tanto a sociedade brasileira conta com O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como finalidade  dar assistência financeira  de forma suplementar  a todas as escolas públicas da educação básica sejam elas municipais , estaduais  ou até mesmo do Distrito Federal.

O PDDE tem ajudado na melhoria da estrutura física bem como n estrutura pedagógica das unidades escolares, contribuindo, portanto para a melhoria do desempenho  da educação.

O Censo Escolar exerce um papel importantíssimo nos repasses de verbas para a educação, como é o caso do PDDE, pois o número apurado pelo Censo servirá de guia para o cálculo do valor a ser recebido pelas escolas.

Conforme legislação, o Conselho deve conter representantes da Secretaria Municipal de educação, representante dos professores das escolas públicas municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipal; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipal; representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública; representante do Conselho Municipal de Educação e representante do Conselho Tutelar.

A Câmara específica do FUNDEB, integrada ao Conselho Municipal de Educação atua em forma de Colegiado com reuniões bimestrais. Mandato de 24 meses. Os Conselheiros que constam no FNDE são do mandato 08/02/2012, Decreto nº14.

Em Ibicaraí o Conselho tem recebido apoio do Poder Executivo, este mesmo Conselho possui regimento interno e acompanha todas as fases da execução do Fundo de Manutenção da Educação Básica: a elaboração da programação orçamentária e plano de execução.

De acordo com Poder Executivo, os recursos recebidos normalmente são compatíveis com os recursos previstos. A aplicação dos recursos tem ocorrido de forma não satisfatória, principalmente no que diz respeito à porcentagem do valor gasto com pagamento dos profissionais do magistério.  Para termos uma idéia, no ano de 2014 o percentual girou em torno de 79,30%.

O município de Ibicaraí tem recebido a complementação da União do FUNDEB. No ano de 2014 foi de 2.211.426,50 R$.

No tocante ao CACS, o CACS de Ibicaraí tendo como base o mês de agosto do ano de 2015 encontra-se irregular, com documentação aguardando análise, devido uma burocracia demasiada há um desencontro de informações, tendo em vista que as documentações solicitadas ao Conselho foram enviadas inúmeras vezes por email e via correio. No entanto, consta no FNDE que há irregularidades referentes à documentação citada.