Trabalho de Gestão (PNAIC)

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - AESVISA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - UNIVISA 

CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

ANÁLISE DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC

ALLYANE SANTOS DA SILVA

ELINALDO RUFINO DOS SANTOS

ISLANE CRISTINA NUNES SILVA

SARA SUZIELY LIMA DE JESUS

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

2022

Introdução

                A alfabetização é o processo que norteia todo o percurso da vida escolar, e é fundamental para que possamos decodificar o mundo globalizado em que vivemos e exercemos nossa cidadania. Em 2012, 15% das crianças de até 8 anos no Brasil não estavam plenamente alfabetizadas. Diante destes índices preocupantes do analfabetismo escolar no país, surgiu-se a urgência da criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), definido como um compromisso assumido entre os governos federal, dos estados e dos munícipios, que busca assegurar a plena alfabetização de todos alunos até os 8 anos de idade, em cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional da Educação que determina obrigatória a alfabetização até o terceiro ano das séries iniciais.

             O PNAIC foi instituído pela Portaria 867 em 2012, e implantado no início de 2013, e apesar de atualmente extinto, ainda é considerado como um dos maiores programa de apoio à alfabetização e de formação de professores já lançados pelo Ministério da Educação. O governo federal tinha como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças matriculadas até o 3º ano do ensino fundamental. Para isso, o governo fez um investimento inicial de R$ 2,7 bilhões em convênios com os estados, municípios e universidades para oferecer a formação continuada de professores alfabetizadores. Além da formação de educadores críticos, criativos nas resoluções de problemas enfrentados em sala de aula no processo de alfabetizar, esperava-se que as instituições de ensino abrissem uma linha direta de dialogo com suas respectivas comunidades, pois a alfabetização das crianças é responsabilidade e deve envolver todos, dos idealizadores até as famílias e responsáveis dos alunos.

            O pacto foi norteado por quatro eixos de atuação que consistem na formação de orientadores de estudo que irão orientar os professores alfabetizadores; a elaboração e distribuição de materiais didáticos e pedagógicos; avaliações e gestão, mobilização e controle social. Vale ressaltar que o PNAIC foi extinto há alguns anos atrás em 2018, mas ainda é tópico de debates e estudos e também deu origem a novos projetos. Esse trabalho irá analisar os principais objetivos, participantes, campos de atuação, ações desenvolvidas e seu impacto no processo de alfabetização e formação de professores alfabetizadores.

Objetivos

           Os objetivos do PNAIC eram baseados em preparar numa expectativa de educação contínua, mentores de estudo e docentes alfabetizadores da primeira etapa da alfabetização; considerar sobre o trabalho pedagógico realizado nas ações habituais dos professores, desejando estruturar e aprimorar o mesmo; fortalecer o reconhecimento da importância da formação contínua dos professores para uma maior qualidade da prática pedagógica; pensar sobre o currículo dos primeiros anos do ensino fundamental, dando atenção aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento nas áreas de matemática, leitura e da escrita; possibilitar meios eficientes de avaliação, visando a inclusão de todas as crianças brasileiras com qualidade nas escolas; colaborar para a formação das pessoas inseridas no mundo de forma dinâmica e interativa.

Participantes

         Para atingir os objetivos definidos pelo PNAIC de alfabetização para todos na idade certa, o Governo convoca “docentes, gestores e instituições formadoras a esse compromisso ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa” (BRASIL, 2017a, p. 3). Desta forma, todos os educadores que trabalham com turmas do 1º ao 3º de escolas municipais e estaduais que fazem parte do pacto puderam participar.  O curso de formação foi oferecido por universidades que também aderiram ao programa, cada estado tinha no mínimo uma instituição cadastrada, sendo todas públicas.

              As universidades ficaram responsáveis pela formação dos orientadores de estudos, que também são professores, e foram selecionados para esta função por apresentarem este perfil. Os orientadores recebem uma formação de 200 horas, para que possam ministrar o curso do PNAIC para os professores alfabetizadores. A formação acontecia presencialmente em cidades espalhadas pelos 26 estados e Distrito Federal com duração de dois anos. Nos dois primeiros anos (2013 e 2014) o curso teve como temáticas à alfabetização e a matemática. No terceiro ano (2015) optou-se por integrar os estudos das ciências humanas ao processo de alfabetização e da matemática.

             Todos os estados possuem uma equipe de coordenação institucional que é responsável pela gerência do PNAIC, e analisando como essa estrutura é montada podemos perceber conceitos de uma gestão democrática e a o papel de liderança que é atribuído a cada profissional. Aos coordenadores estaduais e municipais ficam responsáveis pelo cadastro dos participantes no SIMEC, e a organização do calendário acadêmico e a realização da avaliação nacional de alfabetização, que consistem em avaliações realizadas pelo Inep para medir o nível da alfabetização dos estudantes. Coordenadores pedagógicos e gestores das escolas também participam, assim como gestores das gerências regionais. Toda essa estrutura é organizada de acordo com os quatro eixos de atuação que norteiam o programa.

Ações Desenvolvidas (Eixos de Atuação)

       As ações desenvolvidas pelo PNAIC, Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012 (BRASIL, 2012, s.p.), artigo 2º, §1º, são determinadas

I – pela integração e estruturação, a partir do eixo Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas do MEC que contribuam para a alfabetização e o letramento;

II - pelo compartilhamento da gestão do programa entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;