Ética e Legislação

Ética e Legislação

Vários autores definem a ética profissional como um conjunto de normas de conduta que devem ser praticadas em qualquer profissão. A moral é o que nos fazemos de bom, têm muito a ver com os modos as palavras e os gestos que usamos no nosso dia-a-dia. O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. A ética pode encontrar-se com a moral, pois a suporta, na medida em que não existe costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e desde, quando devidamente enraizado numa sociedade, se passa á lei. Assim, pode-se afirmar seguindo este raciocínio que não existe lei sem uma ética que lhes sirva de alicerce. Segundo José Ferrater Mora, os termos 'ética' e 'moral' são usados, por vezes, indistintamente. Contudo, o termo moral tem usualmente uma significação mais ampla que o vocábulo 'ética'. A moral é aquilo que se submete a um valor. Hegel distingue a moralidade subjetiva (cumprimento do dever, pelo ato de vontade) da moralidade objetiva (obediência à lei moral enquanto fixada pelas normas, leis e costumes da sociedade, a qual representa ao mesmo tempo o espírito objetivo). Hegel considera que seja insuficiente a mera boa vontade subjetiva. É preciso que a boa vontade subjetiva não se perca em si mesma ou se mantenha simplesmente como aspiração ao bem, dentro de um subjetivismo meramente abstrato. Para que se torne concreto, é preciso que se integre com o objetivo, que se manifesta moralmente como moralidade objetiva. É a racionalidade da moral universal concreta que pode dar um conteúdo à moralidade subjetiva da mera consciência moral.

Ser ético nada mais é do que agir direito, proceder bem, sem prejudicar os outros. É ser altruísta, é estar tranqüilo com a Consciência pessoal. É também, agir de acordo com os valores morais de uma determinada sociedade. Essas regras morais são resultado da própria cultura de uma comunidade, elas variam de acordo com o tempo e sua localização no mapa. A regra Ética é uma questão de atitude, de escolha Consciência pessoal. Além de ser individual, qualquer ética tem por trás um conjunto de valores fundamentais. Muitas virtudes no mundo antigo e continuam válidas até hoje.

Professor - USP, Robert Henry Srour

A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regulamento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno ao direito á saúde e educação do individuo, direitos estes previstos na Constituição federal e não legitimados. As ações de responsabilidade social