Ética em Órgãos Públicos

Sumário

CAPITULO 1 - ÉTICA, MORAL E CIDADANIA        2

1.1 - ÉTICA        3

1.2 - ÉTICA E SEU CONCEITO        4

1.3 - ÉTICA E VALOR        4

1.4 - ESTUDO DA ÉTICA        5

1.5 - ÉTICA E MORAL        5

1.6 - MORAL E SEU CONCEITO        6

1.7 - ÉTICA E MORAL        6

1.8 - CIDADANIA        7

1.9 - ÉTICA E CIDADANIA        7

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Neste capítulo, será estudada a relação entre ética e a dimensão pública da conduta do indivíduo, tratando especialmente da ação do servidor público o modo como os valores próprios da cidadania se concretizaram e os desafios que se põem para a conduta de cada servidor público. A questão ética é um fator imprescindível para uma sociedade e por isso sempre encontramos diversos autores tentando definir o que vem a ser ética e como ela se interfere em uma sociedade, a seguir veremos algumas dessas definições: A ética pode ser compreendida como teoria, investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens, e possui como função fundamental estudar a essência do comportamento moral e é diferente da moral propriamente dita.  

Todo ser ético é sujeito moral, para sermos éticos precisamos ter consciência e responsabilidade sobre os nossos atos, precisamos agir conforme a nossa razão de forma ativa e sem se deixar levar pelos impulsos ou opinião dos outros. O método de pesquisa escolhido para compor esse estudo foi o qualitativo, sendo que a estratégia de pesquisa se trata de um levantamento em livros, revistas científicas e imprensa escrita. Ética é por si só já é um tema polêmico, entretanto causa ainda mais inquietação quando falamos sobre a ética na administração pública, pois logo pensamos em corrupção, extorsão, ineficiência, etc.

“A ética estuda uma forma de comportamento humano que os homens julgam valioso e, além disto, obrigatório e inescapável” (VÁZQUES, 2005).

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CAPITULO 1 - ÉTICA, MORAL E CIDADANIA

1.1 - ÉTICA

A ética era uma maneira de educar o sujeito moral (seu caráter) no intuito de propiciar a harmonia entre o mesmo e os valores coletivos, sendo ambos virtuosos. Pode-se resumir a ética dos antigos, ou ética essencialista, em três aspectos: O agir em conformidade com a razão; O agir em conformidade com a Natureza e com o caráter natural de cada indivíduos; A união permanente entre ética (a conduta do indivíduo) e política (valores da sociedade). A Ética Medieval, com expoentes máximos em S. Tomás de Aquino e Santo Agostinho, define a ética a partir da relação com Deus e não com a cidade ou com os outros. Para Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino, Deus nesse momento é considerado o único mediador entre os indivíduos. As duas principais virtudes são a fé e a caridade (amor). Através do cristianismo, se afirmar na ética o livre-arbítrio, sendo que o primeiro impulso da liberdade se dirige para o mal (pecado). O homem passa a ser fraco, pecador, dividido entre o bem e o mal. O auxílio para a melhor conduta é a lei divina. A ideia do dever surge nesse momento. Com isso, a ética passa a estabelecer três tipos de conduta; a moral ou ética (baseada no dever), a imoral ou antiética e a indiferente à moral.

A Ética Moderna teve como contexto as revoluções religiosas, por meio de Lutero; científica, com Copérnico e filosófica, com Descartes, em seu chamado Racionalismo Cartesiano - a razão é o caminho para a verdade, e para chegar a ela é preciso um discernimento, um método. Em oposição à fé surge agora o poder exclusivo da razão de discernir, distinguir e comparar. A formação ciência moderna com Galileu e Newton - provocam o desenvolvimento da ética naturalista. Kant afirma que se nos deixarmos levar por nossos impulsos, apetites, desejos e paixões não teremos autonomia ética, pois a Natureza nos conduz pelos interesses de tal modo que usamos as pessoas e as coisas como instrumentos para o que desejamos. Não podemos ser escravos do desejo. Para isso devemos agir conforme o Imperativo Categórico, ou seja, o ato moral deve concordar com a vontade e com as leis universais que ela dá a si mesma: Hegel Friedrich Hegel apresenta a perspectiva Homem - Cultura e História, sendo que a ética deve ser determinada pelas relações sociais. Como sujeitos históricos culturais, nossa vontade subjetiva deve ser submetida à vontade social, das instituições da sociedade. Desta forma a vida ética deve ser “determinada pela harmonia entre vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural”.

A Ética contemporânea possui duas principais correntes de pensamento.   Ética Praxista, o homem tem a capacidade de julgar, ele não é totalmente determinado pelas leis da natureza, nem possui uma consciência totalmente livre.  Por isso, a ética ganha um dimensionamento político uma ação eticamente boa é politicamente boa, e contribui para o aumento da justiça, distribuição igualitária do poder entre os homens. Nietzsche, por outro lado, atribui a origem dos valores éticos, não à razão, mas a emoção. Para ele, o homem forte é aquele que não reprime seus impulsos e desejos, que não se submete a moral demagógica e repressora. E para coroar essa mudança radical de conceitos, surge Freud com a descoberta do inconsciente, instância psíquica que controla o homem, burlando sua consciência para trazer à tona a sexualidade represada e que o neurotiza.  Essa seria uma ética Naturalista ou Essencialista.

1.2 - ÉTICA E SEU CONCEITO

A ética tem sido um dos temas mais trabalhados nos últimos tempos, pois a corrupção, o descaso social e os constantes escândalos políticos e sociais expostos na mídia diariamente suscitam que a sociedade exija o resgate de valores morais em todas as suas instâncias, sejam elas políticas, científicas ou econômicas. Desse conflito de interesses pelo bem comum ergue-se a ética, tão discutida pelos filósofos de toda a história mundial. Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.