A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NOS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

UNIRB – FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS

CURSO DE PSICOLOGIA

A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NOS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

Alagoinhas - BA

2014

DAMIANA REIS SANTOS

DARLAN PERON FERREIRA SANTOS

DORALICE MARIA SANTOS DE SOUZA

INGRID CAROLINE SILVA SANTOS

MOISÉS BORGES DOS SANTOS

RAFAELA FRANÇA CARDOSO

WELLINGTON BISPO DOS SANTOS NASCIMENTO

A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NOS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da disciplina LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO‏, do Curso de Psicologia, da Faculdade Regional de Alagoinhas UNIRB, sob orientação da professora: Laura Penalva.

Alagoinhas - BA

2014

Resumo

O presente trabalho busca refletir a cerca da atuação do psicólogo no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, unidade responsável pelo desenvolvimento de ações que contempla a Política de Proteção Social Especial, a atuação do profissional juntos as situações de violação de direitos e o desenvolvimento de trabalhos junto à equipe multidisciplinar que compõe o CREAS. Buscou-se nesta pesquisa fomentar discussões sobre as mais variadas (in) definições da inserção deste profissional na política de assistência social com todas as limitações e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores dessa política bem como toda a limitação da herança acadêmica desses profissionais.

Palavras-Chave: Atuação dos Psicólogos, Políticas Sociais, Centro de Referencia da Assistência Social.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇAO 5

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8

3. REFERÊNCIAS 10

1. INTRODUÇAO

Com a Constituição de 1988, o que era visto como caridade tornou-se dever do Estado, passando a compor a tripé da Seguridade Social. A carta magna garante a construção de uma política social descentralizada e participativa. Como consta no art.194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2003, p. 193.).

Observando ainda o artigo 203 da CF/88 é possível um melhor entendimento a cerca da Política de Assistência Social.

Art.203 A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II- o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV- a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (BRASIL CF/88)

Contudo, logo o caminho foi percorrido ate a construção do Sistema Único de Assistência Social SUAS, o que ocorreu apenas em 2005 com muita luta encabeçada por movimentos sociais, universidades, assistentes sociais e outros profissionais de destaque nessa área.

Apesar dos grandes avanços mudarem o estigma de clientelismo e assistencialismo e fazer com que todos entendam a Assistência Social, como uma política de direitos ainda e um longo caminho a ser percorrido, e o papel dos trabalhadores que participam da construção dessa política e fundamental e decisivo nesse processo.

Entre esses profissionais atuantes na política de Assistência Social estão os psicólogos, que devem atuar de forma interdisciplinar neste campo ainda em construção, uma vez que, nem mesmo o ensino acadêmico e as pesquisas cientificas, tem acompanhado a dinâmica dos parâmetros estabelecidos pelo SUAS.

Para discutir a atuação de psicólogas (os) junto ao CREAS, faz-se necessário retomar, ainda que sucintamente, algumas bases conceituais importantes da Política de Assistência Social: a centralidade na família enquanto espaço privilegiado de proteção e cuidado, e os territórios, como base de organização dos serviços com suas especificidades, particularidades, singularidades, complexidades e dinâmicas.

Assim surge o seguinte questionamento: Como atua um psicólogo na política de Assistência Social? Qual o papel do psicólogo na efetivação desta política?

Entendemos que a Assistência Social traz consigo o estigma de praticas assistencialistas e ainda mais questionador, efetivar a garantia de direitos e\ou enfrentamento a violência, através do SUAS essa responsabilidade fica a cargo da Proteção Social Especial, desenvolvido nos Centros de Referencia a Especializados da Assistência Social – CREAS, onde esta inserido o psicólogo como membro indispensável da equipe de trabalho.

O CREAS tem como alguns de seus impactos sociais esperados segundo manual de Tipificação