A Liberdade Como Direito Humano Fundamental

1.A liberdade como direito humano fundamental

A liberdade é o estado natural do ser humano, conquista individual em constante processo de desenvolvimento pessoal; não é uma concessão benévola do poder nem uma caritativa esmola do semelhante.

Aprendemos que a liberdade é o poder de buscar a realização pessoal, perseguir a própria liberdade, alcançar os bens e os espaços necessários ao pleno desenvolvimento de sua personalidade, de escolher os próprios caminhos e decidir sobre o seu destino, realizar a própria História, dela ser o sujeito e não simples objeto da História de seu semelhante.

E é por isso que JEAN-JACQUES ROUSSEAU proclamou logo no início de seu Contrato Social: “os homens nascem livres e iguais em direitos, mas é a sociedade que os escraviza”.

A liberdade é o fundamento do regime político do liberalismo, perspectiva política do individualismo filosófico que é bem expresso pelo afresco no teto da Capela Sistina, de Michelangelo Buonarroti, recordando que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus.

2. O direito à individualidade

No entanto, a liberdade somente pode florescer em ambiente de igualdade, justiça e fraternidade, fundando-se no pressuposto de que o indivíduo é o motivo da formação dos grupos sociais, a fonte da soberania popular, a razão dos interesses público e social, o fim último do Estado e da própria sociedade.

Cada indivíduo traz em si um universo absolutamente diferenciado.

E por serem diferentes, não podem ser discriminadas, incriminadas ou recriminadas por suas diferenças.

É totalitária, incongruente e inútil a ideia de padronizar as pessoas, uniformizar os pensamentos, destruir a identidade individual – tal ideia discrepa com a individualidade característica dos seres humanos.

3.O direito à identidade

O indivíduo é um ser único, a pessoa humana é o ser indivisível, a unidade mínima existencial da humanidade.

O direito à identidade tem por objetivo o conjunto de características e circunstâncias que distinguem uma pessoa e graças às quais é possível individualizá-la.

Igualdade é tratar os iguais com igualdade, o desigual com desigualdade, na proporção dessa desigualdade, buscando sempre maior igualdade, ou seja, a realidade de um não é a mesma à do outro, e ele deve ser respeitado nesta desigualdade pessoal, sem que a desigualdade geral possa classifica-lo como desigual.

A diferença é que constitui a identidade.

4.Igualdade e liberdade

Essa paradoxal relação entre igualdade e liberdade pode ser expressa pelo fato de que ambos os conceitos carregam sua dubiedade intrínseca. Por exemplo a frase "As pessoas são todas iguais" e "As pessoas são diferentes" podem estar ambas corretas, desde que sejam tomadas em sentidos distintos. Da mesma forma afirmar que "Somos todos livres" ou "Somos todos prisioneiros" pode ser cada qual adequada a um certo contexto, e nem sempre é claro exatamente à qual.

Nessa mesma contradição aparente, os conceitos de Liberdade e Igualdade podem facilmente ser compatíveis ou não.

Podemos pensar que somos iguais exatamente pelo fato de sermos