A Resenha Violência Infanto-juvenil

Resenha crítica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 abr. 2021

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 jul 1990. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 27 abr. 2021.

Conselho Federal de Psicologia. Disponível em: <www.cfp.org.br>. Acesso em: 29 abr. 2021.

Conselho Federal de Psicologia (Brasil). C755. Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - 2 Ed. - Brasília: CFP. 2020. 76 p. ; 21 cm.

MOTTI, Antônio José Ângelo; SANTOS, Joseleno Vieira dos. Redes de Proteção Social à Criança e ao Adolescente: Limites e Possibilidades. Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/sem_pedagogica/fev_2014/NRE/redes_protecao_social.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2021.

ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. 1989. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca#:~:text=A%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20os%20Direitos,Foi%20ratificado%20por%20196%20pa%C3%ADses>. Acesso em: 28 abr. 2021

A obra analisada tem como referência a atuação do psicólogo no contexto da "rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual" onde repensa práticas existentes assim como revê alguns conceitos já existentes relembrando o código de ética do psicólogo.

A edição revisada contém na sua apresentação no eixo 1, onde estabelece critérios de dimensões ético-políticas frente à violência contra crianças e adolescentes. Já no eixo 2, relembra a atuação do psicólogo e a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. No eixo 3, atuação do psicólogo nos serviços de rede de proteção e no eixo 4, descreve possíveis espaços de construção e defesa das políticas públicas: gestão como compreensão ampliada e interligado na defesa da política, totalizando uma revisão de 135 páginas.

Objetivando a importância da normatização tanto nacional quanto internacional na reconstrução de políticas que protegem crianças e adolescentes, vivendo de jeito violento, busca-se práticas para que o psicólogo trabalhe cientificamente, acreditando melhorar a qualidade frente "as graves violências de direitos" existentes na faixa infanto juvenil. Citando a ONU, a Constituição Federal, ECA e a Associação Mundial da Saúde, lembra o artigo segundo que: veda ao psicólogo: "praticar ou ser conivente com qualquer ato que concretize negligência." Sabemos que na atualidade a questão da violência perpassa longe de ser considerada leve, pois esta "configura-se como uma epidemia" ocorrendo de maneira invisível.

Para entender melhor esse processo busca-se uma compreensão maior da contribuição do psicólogo e os caminhos que as leis e diretrizes percorrem e toda a prevenção que norteia e vai exceder uma ação meramente preventiva já que toda violência deixa marcas e o profissional da psicologia precisa estar e ter estrutura para dar voz a criança e ao adolescente em situação de violência dentro e fora do domínio familiar.

Em 1989, a comissão dos direitos humanos das nações unidas, criou um grupo de trabalho para a partir dela, produzir um texto que interesse a comunidade internacional e após ser "ratificado por 196 países", em 2 de setembro de 1990, a convenção internacional dos direitos da criança entrava em vigor. No Brasil, a constituição de 1988 acompanha e direciona o olhar para esse segmento. (Motti, Santos, Caderno 2)

Dezoito de maio é considerado o dia nacional ao combate do abuso e à exploração infantil. Ouve-se falar? No Brasil o serviço de denúncia foi criado em 1997 e foi coordenado pela associação brasileira multidisciplinar e proteção à criança e ao adolescente (ABRAPIA) até o ano de 2003, a partir de então o governo federal assumiu a questão registrando uma grande demanda. Se entendermos a violência como algo que supera toda e qualquer expectativa que tenhamos a respeito, iremos nos deparar com um cotidiano de violências caracterizado pela divergência e abrangência da demanda em diversas áreas, como familiares sociais e sendo assim efetivamente o psicólogo tem uma importância fundamental nesse processo de escuta esquemas que operam simultaneamente e ao mesmo tempo, gerando cada um, respostas independentes.