A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER JOVEM E ADULTA

A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER JOVEM E ADULTA

Caroline da Silva Guimarães¹

Jussara Laudeanger de Carvalho²

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, a partir de uma breve revisão bibliográfica, refletir sobre a violência psicológica que ocorre na violência doméstica contra a mulher. Foi apresentada a dificuldade que a vítima encontra para identificar a violência psicológica, já que essa por ser impalpável, muitas vezes não é notada. A Lei 11.340 (2006), mais conhecida como Lei Maria da Penha contempla em seus artigos a violência psicológica, mas ainda nos tempos atuais as mulheres permanecem sendo a maioria das vítimas de violência doméstica. Sendo um ciclo que se perpetua, a violência psicológica faz com que a mulher que vá sendo cada vez mais manipulada emocionalmente, sentindo-se culpada e tentando, muitas vezes, justificar o comportamento do companheiro. A vítima traz consigo sequelas invisíveis que podem resultar em consequências tão ou mais graves que as marcas deixadas pela violência física. Para sair desta situação de violência, a mulher precisa contar com uma ampla rede de apoio, envolvendo familiares, amigos e profissionais da área de saúde. Para a prevenção da violência doméstica é necessário que haja a criação de políticas públicas que atuem para evitar que essa situação ainda seja tão presente em nossa sociedade e que tragam possibilidades de acolher e auxiliar a mulher a criar estratégias para romper todo tipo de laço com seu abusador.

Palavras-chave: Violência doméstica; Violência contra a mulher; Violência psicológica.

INTRODUÇÃO

Segundo Faleiros (2007), para se refletir sobre as questões de gênero é necessário que se pense em nível sociocultural como se estruturam as sociedades a partir das relações sexuais e de gênero. Nas organizações em que o domínio patriarcal se faz presente, há uma estruturação social da propriedade, dos poderes, do mando, dos territórios e das condutas, onde o gênero masculino exerce dominação sobre o gênero feminino. Ou seja, o poder se estabelece a partir da desigualdade entre os gêneros. Nessa perspectiva, como meio de manutenção de poder, o abuso de autoridade patriarcal é exercido fortemente através de diversas formas de violência: identitária, física, psicológica, sexual, institucional, social e política.

Em relação às mulheres, a violência mais frequente é a doméstica, aquela que acontece no lar, espaço marcado pela proximidade afetiva/parental/familiar entre vítima e agressor (BRITO, 2007). Porém, a definição do espaço doméstico não deve se limitar à noção de moradia, pois a violência pode acontecer em locais públicos, mesmo que causada por integrantes da rede familiar (ALMEIDA apud BRITO, 20007).

De acordo com Lucena et al. (2016), a violência contra a mulher é um tipo de relação que vem sendo, ao longo da história, socialmente traçada e legitimada, onde a mulher é vítima de agressões objetivas e subjetivas, nos espaços público e privado, trazendo consequências em níveis biológico, psicológico e social.

Ao refletir sobre a violência contra a mulher, Silva et al. (2007) trabalha com o termo “violências domésticas”, pois ela se manifesta de diversas formas que se relacionam entre si no contexto do ambiente familiar, onde os agressores são em grande maioria atuais ou ex parceiros íntimos. Estas “violências domésticas” estão expressas como formas de violência física, violência sexual, negligência e violência psicológica. Sendo esta última o objeto de estudo do presente trabalho.

A violência física por ser aparente, é facilmente notada e comprovada, ao contrário da violência psicológica, que por ser impalpável, muitas vezes não é notada, ou demora a ser notada pela própria vítima. Existindo a demora na identificação desse tipo de violência há também a demora no pedido de ajuda (MILLER,1999).

Segundo Minayo (2006), conforme citado por Ferreira (2010), a violência psicológica caracteriza-se como violência interpessoal no âmbito intrafamiliar, manifestada com agressões verbais ou gestuais que tem por objetivo aterrorizar, rejeitar, humilhar, restringir a liberdade ou ainda, isolá-la do convívio social. Dessa forma, de acordo com Miller (1999), o abusador exerce seu controle sobre a vítima e a rotina da mulher é marcada por medo constante.

A Lei 11.340 (2006), mais conhecida como Lei Maria da Penha define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição de autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante  ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e a autodeterminação.

De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil (WAISELFISZ, 2015):

• A violência doméstica corresponde a 67,2% do total de atendimentos decorrentes de violência pelo SUS (Serviço Único de Saúde);
• Mulheres jovens e adultas, de 18 a 59 anos de idade, tem como agressor principal o parceiro ou ex-parceiro, totalizando metade de todos os casos de violência registrados;
• A violência física é a mais frequente, presente em 60% dos atendimentos nas etapas de vida jovem e adulta da mulher. Em segundo lugar, a violência psicológica, presente em 23,0% dos atendimentos em todas as etapas da vida da mulher, expressivamente da mulher jovem em diante.

Considerando os dados apresentados, nota-se a importância de se continuar buscando compreender a dinâmica da violência doméstica e, dentro deste contexto, entender como a violência psicológica se faz presente. Assim, é objetivo deste trabalho, através de uma revisão bibliográfica, caracterizar a violência psicológica exercida pelo parceiro íntimo da mulher jovem e adulta e, a partir disso, investigar a importância de se considerar a violência psicológica como inerente ao ciclo da violência doméstica contra a mulher.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Se os homens são os mais acometidos por violências no espaço público, no espaço doméstico a ordem se inverte e eles “reinam soberanos”. Por serem possuidores da força física e terem o seu uso legitimado, o lar torna-se um potencial espaço de extrema violência para as mulheres e, devido ao papel subalterno associado à mulher, este é um local onde estão guardados segredos de humilhações e atos libidinosos (ROCHA, 2007). Nessa situação, as mulheres se encontram subordinadas e submetidas às piores barbaridades: são atacadas, ameaçadas, espancadas, humilhadas, expostas a condições desumanas e colocadas sob múltiplas formas de agressão pelos seus companheiros. Estas diversas configurações de violência cometidas no ambiente familiar são identificadas pelo termo violência doméstica (GOMES, 2012).