ATPS PSICOLOGIA

Inovações do ECA

Conselhos de Direitos

Atribuição: propor políticas em favor da criança e adolescente e para assegurar o cumprimento da lei.

Conselhos tutelares

Atribuição: defender os direitos das crianças e adolescentes e tomar providências em caso de violação de direitos (na esfera doméstica e pública).

As práticas Sociais de Proteção

A criança deixa de ser vista como um ser frágil, para ser reconhecida como cidadã.

Contradição dos direitos da famíliaxcriança e quais os deveres da criança?

Intervenção do Conselho Tutelar para retirar a criança e adolescente de situação de risco.

Não tem autonomia política e precisam ser representadaos/assistidos e, às vezes, os adultos praticam o abandono e o sofrimento.

As práticas Sociais de proteção e pontos de tensão

A intervenção psicossocial, às vezes é confundida com tutela, quando a família não consegue ou não deseja assumir suas responsabilidades.

Adultos excluídos e com poucos recursos financeiros são infantilizados ao serem tratados com paternalismo, ocasião em que o Estado não oferece oportunidades de autonomia para estes adultos.

Medida Socil protetiva de Abrigo

Teoria x Prática

Em situações de urgência ou emergência

Erros na Aplicação da Medida Protetiva de Abrigo: No momento de dar assistência à criança ou adolescente em risco pessoal e social, a medida deverá ser provisória ou excepcional e se tornou permanente.

Soluções: Efetivar Políticas Públicas por meio de programas de apoio sociofamiliar, para sustentar uma política de preservação de vínculos da criança / adolescente com sua família e sua comunidade.