AVA - DIREITO

1. Introdução

A Anhanguera adota um modelo curricular para os cursos presenciais reconhecidos pelo Ministério

da Educação (MEC), que está em consonância com o Artigo 1º da Portaria nº 4.059/2004. Por este

modelo, até 20% da carga horária total dos cursos reconhecidos são oferecidos em disciplinas a

distância, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Portaria Nº 4.059, de 10 de Dezembro de 2004

Art. 1o. As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular

de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem

modalidade semipresencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta

Portaria.

§ 1o. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semipresencial como quaisquer atividades

didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a

mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem

tecnologias de comunicação remota.

§ 2o. Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que

esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso.

2. Objetivos

Esse documento foi produzido para atender a dois objetivos:

a) Descrever passo a passo as instruções de acesso às atividades interativas e de uso das

funcionalidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

b) Orientar a respeito da avaliação e da convalidação de frequência das disciplinas disponibilizadas

no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA no semestre vigente.

3. Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

O AVA é utilizado como recurso tecnológico para potencializar a aprendizagem e estimular a prática

dos estudos independentes, visando a progressiva autonomia profissional do aluno.

As aplicações (atividades) do AVA podem ser acessadas de qualquer lugar onde haja um computador,

conexão com a internet e um navegador web.