Assistência Social

Conteúdo

1. Apresentação 3

2. Fundamentação Teórica 4

3. Apresentação do Abrigo 6

4. Processo 7

5. Fluxograma 8

6. Despesas com Implantação 9

7. Despesas Mensais 10

8. Layout 11

 

1. Apresentação

O presente projeto tem por finalidade a implantação de uma unidade de abrigo no Município de Guarulhos, tendo em vista o atendimento integral de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social, sendo morador de rua, órfãos, abandonado e entre outras por determinação judicial. Esta unidade complementará o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na área de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.

A proposta aqui apresentada está em consonância com a política pública social definida pelo Município, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social e nas diretrizes nacionais em vigor. (inteligência do disposto nos art.136, incisos I e II c/c art.101, incisos I a VII; 129, incisos I a VII e 130, todos da Lei nº 8.069/90).

2. Fundamentação Teórica

A Assistência Social no Brasil como intervenção do Estado e ação governamental tem como marcos referências iniciais os anos de 1937 e 1942 com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA), respectivamente. Estes organismos constituem-se nos efetivadores da intervenção programada e sistemática do Estado/governos nas expressões da questão social, caracterizada por um viés assistencialista e clientelista e marcada por ações pontuais (NOB/SUAS, 2004, p. 81). Outro marco referencial significativo, definidor de uma ruptura paradigmática na forma de intervenção do Estado através da assistência social, ocorre na década de 1980, com o processo de democratização do país com o fim da ditadura civil militar de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1998, quando a assistência social ganha o status de Política Pública, direito do cidadão e dever do Estado, bem como componente do Sistema de Seguridade Social. (BRASIL, 1988,Art. 194).

A Assistência Social como Política Pública resulta das lutas sociais de diversos atores e, particularmente, da categoria dos assistentes sociais para reconceituar a sua formação e prática interventiva. Por meio dessas lutas, a Assistência Social é redefinida como Política Pública de Direito Social direcionada a quem dela necessitar, especialmente, a indivíduos, grupos e segmentos socialmente excluídos, em situações de riscos e vulnerabilidades sociais, ou seja, aqueles indivíduos e grupos sujeitos a privações e limitações de suas capacidades e liberdades. Dando materialidade à condição da assistência social como política pública têm-se no ano de 1993 a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, bases referencia para a edição da Política Nacional de Assistência Social de 1998, e particularmente, da Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS/2004) na qual se desenham as bases operacionais da construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Merece destacar que a LOAS define como objetivos da assistência social, conforme seu art. 2º:

Art. 2º - A Assistência Social tem, por objetivo:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de suaintegração à vida comunitária;

V – a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

 

3. Apresentação do Abrigo

O projeto Abrigo Braços Abertos, pretende oferecer as crianças e adolescentes em risco e vulnerabilidade social, um lar onde possam ser bem tratados por seus respectivos Educadores, onde sejam extremamente atenciosos a cada jovem, responsáveis e amorosos. Uma equipe técnica formada por um gerente, psicólogos, assistentes sociais que estejam entusiasmados a cuidar de crianças e adolescentes carentes, necessitando de um tempo livre para apoio assim que for necessário.

 

4. Processo

1. PROCESSO – PRIMEIROS PASSOS DO JOVEM AO CHEGAR DO ABRIGO.

OBJETIVO:

Receber o jovem, preparar documentação, levar para primeiro atendimento e realizar matrícula escolar.

ENTRADA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

1 – Receber Jovem;

2 – Atendimento Médico; Posto Médico

3 – Matrícula Escolar. Escola Pública

SAÍDAS PÚBLICO ALVO

Zona Leste - SP

MONITORAMENTO

Cuidado ao anotar os dados do cadastro e atendê-los de forma satisfatória.

SEQ DESCRIÇÃO