Augusto

Cristóvão Buarque, advogado, exerce a função de professor de Direito na Universidade Campo Belo. Em 10.05.2012 foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Advogados, com mandato de 3 (três) anos. Ao longo do contrato de trabalho Cristóvão vem descumprido reiteradamente as ordens estabelecidas pela Universidade em seu regulamento interno, o que gerou a aplicação de várias advertências e suspensões, provocando diversos transtornos para o trabalho.

Diante do caso relatado, responda justificadamente:

A) A Universidade Campo Belo poderá dispensar Cristóvão Buarque sem justa causa? Justifique.

B) Na hipótese de rompimento do contrato de trabalho por justa causa, em que modalidade seria enquadrada a conduta faltosa? Justifique indicando o fundamento legal.

QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV) As alternativas a seguir apresentam casos para os quais a Lei prevê garantia de emprego, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Dirigente de associação profissional.

B) Membro representante dos empregados junto ao Conselho Nacional de Previdência Social.

C) Representantes dos empregados em comissão de conciliação prévia de âmbito empresarial.

D) Representante dos empregados no Conselho Curador do FGTS.

CASO CONCRETO: Após várias tentativas frustradas de negociação coletiva, os rodoviários decidiram em assembleia deflagrar greve geral, por tempo indeterminado no setor público de transporte urbano. A assembleia foi realizada em 28.02.2013 e a greve teve início na manhã do dia seguinte, surpreendendo a população e milhares de trabalhadores que dependem do transporte público para o deslocamento para o trabalho. Após nova assembleia realizada em 05.03.2013, a categoria resolveu acabar com a paralisação e voltar às atividades, em razão do atendimento de parte das reivindicações.

Diante dos fatos relatados, responda as questões abaixo:

A) Considerando o que dispõe a lei de greve, o procedimento adotado pelos rodoviários foi correto? Justifique.

B) Os grevistas têm assegurado o direito aos salários no período de paralisação? Justifique.

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RS) Acerca da greve no ordenamento jurídico brasileiro, considere as assertivas abaixo.

I - Será abusiva aquela que gerar prejuízo econômico às empresas.

II - Em atividades essenciais, ficam os trabalhadores obrigados a comunicar previamente a greve aos empregadores e também aos usuários dos serviços.

III - Até eventual manifestação judicial declarando abusividade do movimento, deve ser mantido o pagamento dos salários dos trabalhadores em greve.

Quais são corretas?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) Apenas II e III